O Estado de Direito Ecológico como instrumento de concretização de Justiça Ambiental
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente artigo investiga a importância do Estado de Direito Ecológico, modelo de Estado que, comprometido com a sustentabilidade forte, respeita os direitos inerentes à natureza e passa a impor obrigações jurídicas vinculantes na preservação do meio ambiente, para o alcance da Justiça Ambiental. Para tanto, empregando o método indutivo, analisa o agravamento da crise ambiental e a transição para o Estado de Direito Ecológico; Faz uma reflexão acerca da noção de “Justiça”; Debate a Justiça Ambiental e suas facetas e conclui que este novo modelo de Estado fornece o alicerce legal indispensável para à materialização da Justiça Ambiental.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ACSELRAD, Henri. Vulnerabilidade ambiental, processos e relações. In: FERREIRA, Heline Sivini et al (Orgs.). Estado de Direito Ambiental: Tendências. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010. p. 95-103
ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campello do A.; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
ALBUQUERQUE, Letícia. Poluentes Orgânicos Persistentes: uma análise da Convenção de Estocolmo. Curitiba: Juruá, 2006.
BAGGIO, Roberta Camineiro. Justiça Ambiental entre redistribuição e reconhecimento: a necessária democratização da proteção da natureza. 2008. Tese (Doutorado em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. Madrid: Siglo Veintiuno de España Editores S.A., 2002.
BOSSELMANN, K. Direitos humanos, ambiente e sustentabilidade. Publicado por : URL persistente: DOI: Accessed: URI : http://hdl.handle.net/10316.2/8821. CEDOUA, v. 21, p. 1–11, 2008.
BUGGE, Hans Christian. Twelve fundamental challenges in environmental law: an introduction to the concept of rule of law for nature. In: Christina Voigt (Ed.). Rule of Law for Nature: new dimensions and ideas in environmental law. New York: Cambridge University Press, 2013.
CAPRA, Fritjof; MATTEI, Ugo. The ecology of law: toward a legal system in tune with nature and community. Oakland, CA: Barret-Koheler Publishers, 2015.
CARSON, Rachel. Primavera silenciosa. Tradução de Claudia Sant'Anna Martins São Paulo: Gaia, 2010.
FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Revista Lua Nova, São Paulo, n. 70, p. 101-138, 2007.
GÓMEZ, José María. Política e democracia em tempos de globalização. Petrópolis: Vozes, 2000.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.
KEOHANE, Robert Owen. Power and governance in a partially globalized world. London, New York: Routledge, 2002.
KIM, R. E.; BOSSELMANN, K. International environmental law in the anthropocene: Towards a purposive system of multilateral environmental agreements. Transnational Environmental Law, v. 2, n. 2, p. 285–309, 2013.
KIM, Rakhyum; BOSSELMANN, Klaus. Operationalizing Sustentainable Development: Ecological Integrity as a Grundnorm of International Law. Review of European Community & International Environmental Law, 24(2) 2015.
KLOEPFER, Michael. A caminho do Estado Ambiental? A transformação do sistema político e econômico da República Federal de Alemanha através da proteção ambiental especialmente desde a perspectiva da ciência jurídica. In: SARLET, Ingo. Estado Socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Tradução de Luis Carlos Cabral. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
NUSSBAUM, Martha C. Fronteiras da Justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3. ed. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M.R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a proteção do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SCHLOSBERG, David. Defining Environmental Justice: theories, movements and nature.New York: Oxford University Press, 2009.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Tradução de Adail Ubirajara Sobral e Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Loyola, 1997.
YOUNG, Iris Marion. Justice and the politics of difference. Princeton: Princeton University, 1990.