JUSTIÇA AMBIENTAL E ECOLÓGICA NA AMÉRICA LATINA E O MARCO GLOBAL DA BIODIVERSIDADE KUNMING-MONTREAL: IMPLICAÇÕES NA SOCIOBIODIVERSIDADE

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Tônia Andrea Horbatiuk Dutra

Resumen

O contexto global do Antropoceno e da crise climática e as peculiaridades da América Latina em sua rica biodiversidade e histórico de exploração e conflitos territoriais, apontam para aspectos de injustiça social e ambiental que precisam ser sanados para que o novo Marco Global da Biodiversidade, contribua para a integridade ecossistêmica e o florescimento coletivo de toda a comunidade de vida. Diante do exposto, coloca-se a questão: quais as implicações das abordagens de Justiça Ambiental e Ecológica na proteção da sociobiodiversidade na América Latina a partir do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal? Com base no método hipotético-dedutivo e na metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se responder à questão proposta. Da pesquisa realizada resultou identificada uma série de pontos de confluência entre os objetivos e metas do Acordo firmado com os critérios pertinentes à Justiça Ambiental e à Justiça Ecológica. Considerando a relação entre o contexto da sociobiodiversidade latino-americana e as proposições do Acordo em termos restaurativos e de prevenção às catástrofes em função da crise climática, concluiu-se, então, pela confirmação da hipótese de que, alcançar os objetivos e metas definidos implica recompor as injustiças de caráter decolonial e restaurar os danos ecológicos, resguardando toda a comunidade de vida, ou seja, adotar os parâmetros das Justiças Ambiental e Ecológica.

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DUTRA, Tônia Andrea Horbatiuk. JUSTIÇA AMBIENTAL E ECOLÓGICA NA AMÉRICA LATINA E O MARCO GLOBAL DA BIODIVERSIDADE KUNMING-MONTREAL: IMPLICAÇÕES NA SOCIOBIODIVERSIDADE. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 86 – 104, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2023.v9i1.9724. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9724. Acesso em: 27 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Tônia Andrea Horbatiuk Dutra, Universidade Federal da Santa Catarina

Doutora e Mestre em Direito (UFSC). Pós-Doutora PDJ/CNPq UFSC, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco GPDA/UFSC, Professora e Advogada.

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