Apontamentos sobre a participação democrática nas audiências públicas do licenciamento ambiental

Conteúdo do artigo principal

Kamylla da Silva Bezerra
http://orcid.org/0000-0003-4119-2566
Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
http://orcid.org/0000-0002-5860-497X

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar empiricamente a participação da sociedade nas audiências públicas realizadas no âmbito do licenciamento ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foram utilizados o levantamento e análise documental em abordagem quantitativa enquanto instrumentos metodológicos. Foi possível observar que o Estado do Rio de Janeiro vem empreendendo esforços para promover maior participação social no processo de licenciamento ambiental, já que os dados demonstram uma ativa participação da sociedade nos debates travados durante as audiências públicas.

O presente artigo tem por objetivo analisar empiricamente a participação da sociedade nas audiências públicas realizadas no âmbito do licenciamento ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foram utilizados o levantamento e análise documental em abordagem quantitativa enquanto instrumentos metodológicos. Foi possível observar que o Estado do Rio de Janeiro vem empreendendo esforços para promover maior participação social no processo de licenciamento ambiental, já que os dados demonstram uma ativa participação da sociedade nos debates travados durante as audiências públicas.

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Como Citar
BEZERRA, Kamylla da Silva; DOMINGUES, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes. Apontamentos sobre a participação democrática nas audiências públicas do licenciamento ambiental. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 60–80, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.4797. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/4797. Acesso em: 19 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Kamylla da Silva Bezerra, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase em Direito e Sustentabilidade.

Referências

ALONSO, A.; COSTA, V. Dinâmica da participação em questões ambientais: uma análise das audiências públicas para licenciamento ambiental do Rodoanel. In: COELHO, V. S.; NOBRE, M. (orgs.) Participação e Deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: 34 Ltda., 2004.

ANTUNES, P. B Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA): comentários à Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005.

ACSERALD, H. LEROY, J. P. Novas premissas da Sustentabilidade Democrática. Cadernos de Debate 1, Projeto Brasil Sustentável e Democrático, FASE, RJ, 1999, pp. 70.

BACKES, A. L; AZEVEDO, D. B; ARAÚJO, J. C. Audiência Pública na Assembleia Constituinte: a sociedade na tribuna. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.

BIM, E. F. Audiências Públicas. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014

BIM, E. F. Licenciamento Ambiental. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

CABRAL, A. Os efeitos processuais da audiência pública. Boletim de Direito Administrativo. Vol 22. N. 7. P. 789-800. Jul. 2006.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

DOMINGOS, H. R. A.; LANCHOTTI, A. O.; DIZ, J. B. M. Audiências Públicas: Instrumento de participação popular na tomada de decisão em meio ambiente. Belo Horizonte: Arraes, 2016.

FERRAZ, C. C. O. Participação social na elaboração de normas das agências reguladoras no Brasil e nos Estados Unidos da América do Norte. In: DI PIETRO, M. S. Z. Direito regulatório: temas polêmicos. 2 ed. Belo Horizonte: Forum, 2004.

FIORILLO, C. A. P. Curso de Direito Ambiental. 17ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.

HOLMES. T. SCOONES. I. Participatory Environmental Policy Processes: Experiences from North and South. Working Paper 113, IDS (Institute of Devolepment Studies), University of Sussex, UK, 2000.

MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2016.

MARRARA, T. Da instrução. In: NOHARA, I. P; MARRARA, T. Processo Administrativo: Lei 9.784/1999 comentada. São Paulo: Atlas, 2009.

MELO, C. A. Audiência Pública na função administrativa. Belo Horizonte: Arraes, 2016.

MOREIRA NETO, D. F. Direito de participação política: legislativa, administrativa, judicial. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

NOHARA, I. P. Participação popular no processo administrativo: consulta, audiência pública e outros meios de interlocução comunitária na gestão democrática dos interesses públicos. In: NOHARA, I. P; MORAES FILHO, M. A. Processo administrativo: temas polêmicos da Lei 9.784/1999. São Paulo: Atlas, 2011.

OLIVEIRA, G. J. Direito Administrativo democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

SILVA, A. O. S. Participação popular na administração pública: audiências públicas. Dissertação de mestrado, São Paulo, PUC, 2009.