RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A MINERAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REINVENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E O EVENTUAL PARADOXO COM A ATIVIDADE MINERÁRIA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar que a mineração no Brasil precisa se modificar para atender aos requisitos impostos pela legislação ambiental. A atividade extrativa mineral é de suma importância para o país e corresponde a 4% do PIB, além de gerar 180 mil empregos diretos. A partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência, promoveu-se um raciocínio crítico-dedutivo, concluindo que a possibilidade de uma convivência harmônica entre mineração e preservação ambiental constitui o futuro deste importante setor da economia mundial.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BECK, Ulrich. La sociedade del riesgo: hacia una nueva modernidad. Tradução por Jorge Navarro, Daniel Jiménez e Ma. Rosa Borrás. Barcelona: Paidós, 1998.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 20 de março de 2019.
BRASIL. Congresso Nacional. Congresso Nacional. Lei Federal nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm. Acesso em: 20 de março de 2019.
CASTRO, Lucas Siqueira; ALMEIDA, Eduardo Simões. Desastres e desempenho econômico: avaliação do impacto do rompimento da barragem de Mariana. Geosul, Florianópolis, v. 34, n. 70, p. 406-429 (2019).
Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/view/2177-5230.2019v34n70p406. Acesso em: 06 mai. 2019.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial - direito de empresa. Volume 2. 15. Ed. São Paulo. Editora Saraiva, 2011.
DWORKIN, Ronald. Império do direito. São Paulo: M. Fontes, 1999.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil – teoria geral. 6ª ed. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris. 2007.
HENRÍQUEZ, Maria Amélia. Mineração maldição ou dádiva – Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. São Paulo: Signus, 2008.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental: Do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e Prática. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 26.ed. Malheiros: São São Paulo, 2018.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. rev., atual e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MORAIS, José Luis Bolzan de. O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SARAIVA, Bruno Cozza. O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, n. 32, p.11-37, maio/agosto 2018. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1159/24593. Acesso em: 02 de maio de 2019.
REZENDE, Elcio Nacur; BIZAWU, Kiwonghi. Responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e em Angola: Um Estudo Panorâmico Comparado da Teoria do Risco Criado versus A Teoria do Risco Integral nos Ordenamentos Positivados do Brasil e Angola. 2013. XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNINOVE Tema: Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade de 13 a 16 de novembro de 2013 Universidade Nove de Julho – UNINOVE / São Paulo, – SP. Disponível em:
http://www.publicadireito.com.br/publicacao/uninove/livro.php?gt=162. Acesso em: 25 de março de 2019.
REZENDE, Élcio Nacur; SILVA, Larissa Gabrielle Braga e. Vida não tem preço: punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Thesis Juris, [s.l.], v. 4, n. 2, p.373-390, 1 ago. 2015. Universidade Nove de Julho. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v4i2.262. Disponível em: http://www.revistartj.org.br/ojs/index.php/rtj/article/view/262. Acesso em: 10 de março de 2019.
RIBEIRO, Maísa de Souza; TOLEDO JÚNIOR, Márcio da Silva. Os efeitos econômicos do rompimento de barragem de resíduos: divulgações nas demonstrações contábeis comparativamente à grande mídia. Rev. Adm. UFSM, Santa Maria, v. 10, Ed. Especial, p. 100-116, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reaufsm/article/view/25338. Acesso em: 06 mai. 2019.
TOLEDO, André de Paiva; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; THOMÉ, Romeu. Acidentes com Barragens de Rejeitos da Mineração e o Princípio da Prevenção – De Trento (Itália) a Mariana (Brasil). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.