DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATENDIMENTO CRIMINAL EM FAVOR DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
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Resumo
A busca pela responsabilização criminal das pessoas que praticaram violência doméstica e familiar é uma demanda central das mulheres vitimadas e a Defensoria Pública desempenha um papel relevante nos processos criminais para o acesso delas à justiça. Este estudo tem como objetivo central identificar percepções, necessidades e expectativas das mulheres em relação aos processos criminais, identificar as possibilidades de atuação da Defensoria Pública nesse cenário e identificar os desafios enfrentados pela Instituição para garantir a efetividade da atuação nesses processos. A partir da análise documental da pesquisa “O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar” (CNJ; IPEA, 2019), bem como da revisão da literatura, buscou-se contribuir para o aprimoramento das políticas e práticas institucionais da Defensoria Pública nos processos criminais envolvendo mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Referências
ÁVILA, Thiago Pierobom de; MEDEIROS, Marcela Novais; CHAGAS, Cátia Betânia; VIEIRA, Elaine Novaes; MAGALHÃES, Thais Quezado Soares; PASSETO, Andrea Simoni de Zappa. Feminicídios: indicativos para a construção de políticas públicas de prevenção. Brasília: ESMPU, 2023. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/series/serie-pesquisas/feminicidios-2013-indicativos-para-a-construcao-de-politicas-publicas-de-prevencao. Acesso em 20 fev. 2024.
BELLOQUE, Juliana Garcia. Interpretação jurídico feminista da lei: das medidas protetivas que obrigam o agressor – artigo 22, In: CAMPOS, Carmen Hein de. (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Disponível em: https://www.cfemea.org.br/images/stories/publicacoes/lei_maria_penha_comentada_juridico_feminista.pdf. Acesso em 20 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 04 maio 2023.
______. Senado Federal. Pesquisa DataSenado: Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. [Brasília]: Senado Federal, Novembro, 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/pesquisa-nacional-de-violencia-contra-a-mulher-datasenado-2023. Acesso em 20 fev. 2024.
CEPIA. Violência contra a mulher e acesso à justiça: estudo comparativo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em cinco capitais. Relatório Final. Rio de Janeiro: CEPIA/FFord. 2013. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2013/11/Pesquisa-Violencia-Contra-a-Mulher-e-Acesso-a-Justica_SumarioExecutivo.pdf. Acesso em: 8 jul. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ); INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Brasília: CNJ/Ipea, 2019. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9530. Acesso em 20 fev. 2024.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). Nota técnica nº 04/2022/NUDEM/DPE-PR: Nota técnica a respeito da atuação da Defensoria Pública na assistência qualificada às vítimas diretas e indiretas de feminicídio. Curitiba: 2022. Disponível em: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-10/nota_tecnica_no_04_22_-_assistencia_qualificada_vitima_juri.docx.pdf. Acesso em: 23 de fev. 2024.
ESTEVES, Diogo; AZEVEDO, Júlio Camargo de; GONÇALVES FILHO, Edilson Santana; JIOMEKE, Leandro Antonio; LIMA, Marcus Edson de; MENEGUZZO, Camylla Basso Franke; SADEK, Maria Tereza; SILVA, Franklyn Roger Alves; SILVA, Nicholas Moura e; TRAVASSOS, Gabriel Saad; WATANABE, Kazuo. Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022. Brasília: DPU, 2022. Disponível em: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/download/pesquisa-nacional-da-defensoria-publica-2022-eBook.pdf. Acesso em 15 jul. 2024.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA; INSTITUTO DATAFOLHA. Pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, 4a edição, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/03/visiveleinvisivel-2023-relatorio.pdf. Acesso em 20 fev. 2024.
LEWIN, Ana Paula de Oliveira Corrêa Matheus; PRATA, Ana Rita Silva. Da atuação da Defensoria Pública para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. Revista Digital de Direito Administrativo, São Paulo, v. 3, n. 3, p. 525-541, 18 ago. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p525-541. Acesso em 20 fev. 2024.
MENDES, Soraia da Rosa. Processo penal feminista. São Paulo: Atlas, 2020
MENDES, Soraia da Rosa. A violência de gênero e a lei dos mais fracos: a proteção como direito fundamental exclusivo das mulheres na seara penal. In: BARBOSA, Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio (org.). A mulher e a justiça: a violência doméstica sob a ótica dos direitos humanos. Brasília: AMAGIS-DF, 2016.
MUNIZ, Alexandre Carrinho; FORTUNATO, Tammy. A assistência judiciária às mulheres em situação de violência doméstica nas ações penais como direito fundamental. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet et al. (org.). Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, 2020. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/direitos-fundamentais-em-processo-2013-estudos-em-comemoracao-aos-20-anos-da-escola-superior-do-ministerio-publico-da-uniao/1_a-assistencia-judiciaria-1.pdf. Acesso em 16 jul. 2024.
OBSERVE. Identificando entraves na articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cinco capitais. Projeto Observe/UNIFEM. Salvador: Observe/Observatório da Lei Maria da Penha, 2011. Disponível em: https://observe.ufba.br/_ARQ/relatorio_final_redes%5B1%5D%20(1).pdf. Acesso em 20 fev. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 08 maio 2024.
_______. Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher, 1979. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf. Acesso em: 08 maio 2024.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará", 1994. Disponível em: https://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm. Acesso em: 8 jul. 2024.
SOUZA, Luanna Tomaz de. Demanda Penal e Violência Doméstica e Familiar Cometida contra a Mulher no Brasil. Revista Ártemis, [S. l.], v. 13, n. 1, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/artemis/article/view/14220. Acesso em 20 fev. 2024.
______, Luanna Tomaz de. Lei Maria da Penha comentada. Florianópolis: Emais Editora, 2023.
TOZI, Thalita A. Sanção; FERREIRA, Emilia Juliana. A defensoria pública e a aplicação da lei maria da penha: entre a atuação cível e a representação criminal. In: AQUINO, Luseni; ALENCAR, Joana; STUKER, Paola (Org.). A Aplicação da Lei Maria da Penha em Cena: atores e práticas na produção de justiça para mulheres em situação de violência. 1a edição. Rio de Janeiro: Ipea, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350240cap4. Acesso em 20 fev. 2024.