DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATENDIMENTO CRIMINAL EM FAVOR DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
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Abstract
A busca pela responsabilização criminal das pessoas que praticaram violência doméstica e familiar é uma demanda central das mulheres vitimadas e a Defensoria Pública desempenha um papel relevante nos processos criminais para o acesso delas à justiça. Este estudo tem como objetivo central identificar percepções, necessidades e expectativas das mulheres em relação aos processos criminais, identificar as possibilidades de atuação da Defensoria Pública nesse cenário e identificar os desafios enfrentados pela Instituição para garantir a efetividade da atuação nesses processos. A partir da análise documental da pesquisa “O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar” (CNJ; IPEA, 2019), bem como da revisão da literatura, buscou-se contribuir para o aprimoramento das políticas e práticas institucionais da Defensoria Pública nos processos criminais envolvendo mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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