A Dimensão do Direito ao Acesso à Justiça e os Princípios da Efetividade da Jurisdição e da Duração Razoável do Processo
Resumo
O anseio do jurisdicionado quando busca a tutela estatal é a obtenção de um processo justo e célere. A garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XXXV não é apenas a possibilidade de que o jurisdicionado possa exigir do Poder Judiciário uma decisão sobre seus conflitos, mas a garantia de que, sofrendo lesão ou ameaça em seus direitos, poderá exigir uma decisão que lhe dê o que tem direito, em tempo de aproveitá-la. O direito ao acesso à justiça prevê o acesso a uma ordem jurídica justa, atendendo ao princípio da efetividade da jurisdição e da duração razoável do processo.
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ABREU, P. M. O novo processo civil imantado pelo constitucionalismo contemporâneo e a desconstrução da tradição científico-racional do processo. In: LAMY, E. (Org.). Processo civil em movimento: diretrizes para o novo CPC. São Paulo: Conceito, 2013. p. 148-159.
BEDAQUE, J. R. S. Direito e processo. São Paulo: Malheiros, 2011a.
BEDAQUE. J. R. S. Efetividade do processo e técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2011b.
BUZAID, A. Ação declaratória do direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.
CAMARGO, D. M.; CARVALHO, F. B. F. L. O processo como instrumento concretizador (ou negação) de princípios fundamentais. In: CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. (Orgs.). Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988, p. 65-89.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. (Orgs.). Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CHIOVENDA, G. A ação no sistema dos direitos. São Paulo: Líder, 2003.
CINTRA, A. C. A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
CRUZ. E. M. O acesso à justiça e a liberdade provisória no direito processual penal brasileiro. In: SIQUEIRA, D. P.; OLIVEIRA, F. L. (Orgs.). Acesso à justiça: uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões social, política e econômica. Birigui (SP): Boreal, 2012. p.148-163.
DINAMARCO. C. R. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 2009.
GASPARETTI, M. V. A duração razoável do processo e as reformas da lei processual. In: LAMY, E. (Org.). Processo civil em movimento: diretrizes para o novo CPC. São Paulo: Conceito, 2013. p. 229-241.
GUERRA FILHO, W. S. Teoria processual da constituição. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000.
HOFFMANN, P. Princípio da duração razoável do processo. In: CASTRO LOPES, M. E.; OLIVEIRA NETO, O. (Coords.). Princípios processuais civis na constituição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p. 321-345.
LEONEL, R. B. Tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
LOPES, J. B. Ação declaratória. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MARINONI, L. G. Técnica processual e tutela dos direitos. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MÜLLER, J. G. Tutela adequada, afetiva, tempestiva e justa (posições jurídicas para a concretização do acesso à justiça). In: LAMY, E. (Org.). Processo civil em movimento: diretrizes para o novo CPC. São Paulo: Conceito, 2013. p. 209-216.
NALINI, J. R. Desafios do processo contemporâneo. In: LAMY, E. (org.). Processo civil em movimento: diretrizes para o novo CPC. São Paulo: Conceito, 2013. p. 93-97.
NERY JUNIOR, N. Princípios do processo civil na constituição federal. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
PASOLD. C. L. Processo, acesso e efetivação da justiça. In: LAMY, E. (Org.). Processo civil em movimento: diretrizes para o novo CPC. São Paulo: Conceito, 2013. p. 183-192.
PASSOS, J. J. C. A função social do processo. In: WAMBIER, L. R. (Coord.). As novas fronteiras do direito processual. São Paulo: RCS, 2007.
PAULO, V.; ALEXANDRINO, M. Direito constitucional disciplinado. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
ROBERT, C.; SÉGUIN, E. Direitos humanos, acesso à justiça: um olhar da defensoria pública. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
SOUZA. G. A. Processo e acesso à justiça. In: SIQUEIRA, D. P.; OLIVEIRA, F. L. (Orgs.). Acesso à justiça: uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões social, política e econômica. Birigui (SP): Boreal, 2012. p. 229-248.
THEODORO JUNIOR, H. Tutela jurisdicional de urgência: medidas cautelares e antecipatórias. 2. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001.
WAMBIER, L. R. (Coord.). As novas fronteiras do direito processual. São Paulo: RCS, 2007.
WATANABE, K. Da cognição no processo civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
WEIS, C. Direitos humanos contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2006.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i2.1500
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