Amicus Curiae: Ferramenta de Participação Democrática ou de Legitimiação de Interesses Privados
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Resumo
O presente artigo visa analisar a emblemática figura dos amici curiae nos ordenamentos jurídicos norte americano e brasileiro. Para tanto, inicialmente, será realizado um estudo histórico do terceiro, de forma a contextualizá-lo no direito hodierno, elaborando-se um conceito da figura. A seguir, serão examinados os estudos empíricos e estatísticos realizados nos Estados Unidos da América. De outra banda, no caso brasileiro, serão exploradas as origens históricas do aparecimento do amicus curiae no processo de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Também, serão estudados casos sui generis do aparecimentos do terceiro no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, tentar-se-á responder o questionamento que batiza o presente trabalho, isto é, é o amicus curiae figura legitimadora de interesses privados ou elemento democratizante do processo constitucional?
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Referências
ANGELL, Ernest. The Amicus Curiae: American Development of English Institutions. The International and Comparative Law Quarterly, v. 16, p. 1017-1044, 1967.
BISCH, Isabel da Cunha. O Amicus Curiae, as Tradições Jurídicas e o Controle de Constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
BOX-STEFFENSMEIER, Janet; HITT, Mathew P. Quality Over Quantity: Amici and Judicial Decision Making. American Political Science Review, v. 107, n. 3, p. 446-460, ago 2013.
BRASIL. Lei 6.385 de 7 de dezembro de 1976. Planalto. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm. Acesso em 24 de ago. 2015.
––––––. Lei 9.279 de 14 de maio de 1996. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm. Acesso em: 23 ago. 2015.
––––––. Lei 9.868 de 10 novembro de 1999. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm. Acesso em 23 ago. 2015.
––––––. Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999. Planalto.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Aceso em 24 de ago. 2015.
––––––. Lei 12.529 de 30 novembro de 2011. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm. Acesso em 23 ago. 2015.
––––––. Supremo Tribunal Federal, ADI-MC 2223/DF. Tribunal Pleno. Rel. Min. Maurício Corrêa. DJ de 05.12.2002. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347490. Acesso em 23 ago. 2015.
––––––. Supremo Tribunal Federal, ADI-AgR 748/RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18.11.1994. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363407. Acesso em 23 ago. 2015.
BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro: Um Terceiro Enigmático. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
COLLINS JR., Paul. Friends of the Court: Examining the Influence of Amicus Curiae Participation in the U.S. Supreme Court Litigation. Law and Society Review, v. 38, n. 4, p. 807-832, 2004.
DEL PRÁ, Carlos Gustavo Rodrigues. Amicus Curiae: Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional. 1 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2011.
EPSTEIN, Lee; ROWLAND, C. K. Debunking the Myth of Interest Group Invincibility in the Courts. The American Political Science Review, v. 85, n. 1, p. 205-2017, 1991.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Suprema Corte. Dubuque & Pacific Railroad Company v. Litchfield, 64 U.S. 23 How. 66 66 (1859). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/64/66/case.html. Acesso em 16 ago. 2015.
––––––. Suprema Corte. Green v. Biddle, 21 U.S. 8 Wheat. 1 1 (1823). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/21/1/case.html. Acesso em: 10 ago. 2015.
––––––. Suprema Corte. Krippendorf v. Hyde, 110 U.S. 276 (1884). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/110/276/. Acesso em: 16 ago. 2015.
––––––. Suprema Corte. Mining Company v. Consolidated Mining Company, 102 U.S. 167 (1880). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/102/167/. Acesso em 16 ago. 2015.
––––––. Suprema Corte. Platt v. Union Pacific Railroad Company, 99 U.S. 48 (1878). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/99/48/. Acesso em: 16 ago. 2015.
––––––.Suprema Corte. Regra 33. Disponível em:
https://www.law.cornell.edu/rules/supct/rule_33. Acesso em: 14 ago. 2015.
––––––.Suprema Corte. Regra 34. Disponível em:
https://www.law.cornell.edu/rules/supct/rule_34. Acesso em: 14 ago. 2015.
–––––––.Suprema Corte. Regra 37. Disponível em:
https://www.law.cornell.edu/rules/supct/rule_37. Acesso em: 11 ago. 2015.
KEARNEY, Joseph; MERRILL, Thomas. The Influence of Amicus Curiae Briefs on the Supreme Court. University of Pennsylvania Law Review, v. 148, p. 743-855, 2000.
KRISLOV, Samuel. The Amicus Curiae Brief: From Friendship to Advocacy. The Yale Law Journal, v. 72, n. 4, p. 694-721, 1963.
MEDINA, Damares. Amicus Curiae: Amigo da Corte ou Amigo da Parte?São Paulo: Saraiva, 2010.