Amicus Curiae: Tool for Democratic Participation or for Legitimation of Private Interests?
Main Article Content
Abstract
The following article aims to analyze the emblematic figure of the amici curiae in the United States of America and in Brazil. To do so, initially, there will be a historical study of the third party, in order to contextualize it in today's law, elaborating a concept of the figure. Next, empirical and statistical studies in the United States will be examined. On the other hand, in Brazil, it will be explored the historical origins of the appearance of amicus curiae in the judicial review proceedings before the Supreme Court. Also, it will be studied the sui generis cases of the third party appearances in Brazilian legal system. Finally, attempts will be made to answer the question that baptizes the present paper, that is, does the amicus curiae legitimate private interests or is it a democratizing element of the constitutional process?
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ANGELL, Ernest. The Amicus Curiae: American Development of English Institutions. The International and Comparative Law Quarterly, v. 16, p. 1017-1044, 1967.
BISCH, Isabel da Cunha. O Amicus Curiae, as Tradições Jurídicas e o Controle de Constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
BOX-STEFFENSMEIER, Janet; HITT, Mathew P. Quality Over Quantity: Amici and Judicial Decision Making. American Political Science Review, v. 107, n. 3, p. 446-460, ago 2013.
BRASIL. Lei 6.385 de 7 de dezembro de 1976. Planalto. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm. Acesso em 24 de ago. 2015.
––––––. Lei 9.279 de 14 de maio de 1996. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm. Acesso em: 23 ago. 2015.
––––––. Lei 9.868 de 10 novembro de 1999. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm. Acesso em 23 ago. 2015.
––––––. Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999. Planalto.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Aceso em 24 de ago. 2015.
––––––. Lei 12.529 de 30 novembro de 2011. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm. Acesso em 23 ago. 2015.
––––––. Supremo Tribunal Federal, ADI-MC 2223/DF. Tribunal Pleno. Rel. Min. Maurício Corrêa. DJ de 05.12.2002. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347490. Acesso em 23 ago. 2015.
––––––. Supremo Tribunal Federal, ADI-AgR 748/RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18.11.1994. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363407. Acesso em 23 ago. 2015.
BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro: Um Terceiro Enigmático. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
COLLINS JR., Paul. Friends of the Court: Examining the Influence of Amicus Curiae Participation in the U.S. Supreme Court Litigation. Law and Society Review, v. 38, n. 4, p. 807-832, 2004.
DEL PRÁ, Carlos Gustavo Rodrigues. Amicus Curiae: Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional. 1 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2011.
EPSTEIN, Lee; ROWLAND, C. K. Debunking the Myth of Interest Group Invincibility in the Courts. The American Political Science Review, v. 85, n. 1, p. 205-2017, 1991.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Suprema Corte. Dubuque & Pacific Railroad Company v. Litchfield, 64 U.S. 23 How. 66 66 (1859). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/64/66/case.html. Acesso em 16 ago. 2015.
––––––. Suprema Corte. Green v. Biddle, 21 U.S. 8 Wheat. 1 1 (1823). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/21/1/case.html. Acesso em: 10 ago. 2015.
––––––. Suprema Corte. Krippendorf v. Hyde, 110 U.S. 276 (1884). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/110/276/. Acesso em: 16 ago. 2015.
––––––. Suprema Corte. Mining Company v. Consolidated Mining Company, 102 U.S. 167 (1880). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/102/167/. Acesso em 16 ago. 2015.
––––––. Suprema Corte. Platt v. Union Pacific Railroad Company, 99 U.S. 48 (1878). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/99/48/. Acesso em: 16 ago. 2015.
––––––.Suprema Corte. Regra 33. Disponível em:
https://www.law.cornell.edu/rules/supct/rule_33. Acesso em: 14 ago. 2015.
––––––.Suprema Corte. Regra 34. Disponível em:
https://www.law.cornell.edu/rules/supct/rule_34. Acesso em: 14 ago. 2015.
–––––––.Suprema Corte. Regra 37. Disponível em:
https://www.law.cornell.edu/rules/supct/rule_37. Acesso em: 11 ago. 2015.
KEARNEY, Joseph; MERRILL, Thomas. The Influence of Amicus Curiae Briefs on the Supreme Court. University of Pennsylvania Law Review, v. 148, p. 743-855, 2000.
KRISLOV, Samuel. The Amicus Curiae Brief: From Friendship to Advocacy. The Yale Law Journal, v. 72, n. 4, p. 694-721, 1963.
MEDINA, Damares. Amicus Curiae: Amigo da Corte ou Amigo da Parte?São Paulo: Saraiva, 2010.