O Acesso à justiça e o Processo do Trabalho do Futuro: O enfoque sob o viés da sucumbência

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2019.v5i1.5462
Palavras-chave:
Processo do trabalho, Reforma trabalhista, Acesso à Justiça, Direito de ação, Sucumbência.

Conteúdo do artigo principal

Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira
Universidade Federal de Alagoas
http://orcid.org/0000-0003-0944-8779
André Luiz Ferreira Santos
Universidade Federal de Alagoas
http://orcid.org/0000-0002-3519-8390

Resumo

A CLT é um diploma jurídico antigo, surgido numa realidade histórica distinta da atual. A recente inserção de normas que regulamentam a sucumbência no processo do trabalho, ocasionou repercussões doutrinárias e jurisprudenciais, ao que se refere ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista; dada a restrição à gratuidade judiciária. Esse trabalho pretende analisar a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça Trabalhista, de modo a entender qual o futuro do Processo do Trabalho diante deste aplacamento do direito fundamental de ação e o acesso à justiça. Sem esgotar o tema, pretendemos impulsionar sua reflexão.

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Como Citar
TEIXEIRA, Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar; SANTOS, André Luiz Ferreira. O Acesso à justiça e o Processo do Trabalho do Futuro: O enfoque sob o viés da sucumbência. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 35–50, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2019.v5i1.5462. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5462. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira, Universidade Federal de Alagoas

Advogada e conciliadora na Justiça Federal em Pernambuco. Mestranda em Direito Público pela UFAL. Especialista em Processo Civil e em Direitos Humanos/UFPE. Graduada em Direito pela UNICAP. Email: amandalencar@gmail.com

André Luiz Ferreira Santos, Universidade Federal de Alagoas

Analista Judiciário no TRT19. Ex-Assessor Jurídico/AGU. Mestre em Direito, Especialista em Direito e Licenciado em Ciências Sociais/UFAL. Integra o grupo de pesquisa direito privado e contemporaneidade. E-mail: andre.ferreira@trt19.jus.br
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