O Acesso à justiça e o Processo do Trabalho do Futuro: O enfoque sob o viés da sucumbência

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2019.v5i1.5462
Palavras-chave:
Processo do trabalho, Reforma trabalhista, Acesso à Justiça, Direito de ação, Sucumbência.

Conteúdo do artigo principal

Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira
Universidade Federal de Alagoas
http://orcid.org/0000-0003-0944-8779
André Luiz Ferreira Santos
Universidade Federal de Alagoas
http://orcid.org/0000-0002-3519-8390

Resumo

A CLT é um diploma jurídico antigo, surgido numa realidade histórica distinta da atual. A recente inserção de normas que regulamentam a sucumbência no processo do trabalho, ocasionou repercussões doutrinárias e jurisprudenciais, ao que se refere ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista; dada a restrição à gratuidade judiciária. Esse trabalho pretende analisar a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça Trabalhista, de modo a entender qual o futuro do Processo do Trabalho diante deste aplacamento do direito fundamental de ação e o acesso à justiça. Sem esgotar o tema, pretendemos impulsionar sua reflexão.

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Como Citar
TEIXEIRA, Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar; SANTOS, André Luiz Ferreira. O Acesso à justiça e o Processo do Trabalho do Futuro: O enfoque sob o viés da sucumbência. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 35–50, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2019.v5i1.5462. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5462. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira, Universidade Federal de Alagoas

Advogada e conciliadora na Justiça Federal em Pernambuco. Mestranda em Direito Público pela UFAL. Especialista em Processo Civil e em Direitos Humanos/UFPE. Graduada em Direito pela UNICAP. Email: amandalencar@gmail.com

André Luiz Ferreira Santos, Universidade Federal de Alagoas

Analista Judiciário no TRT19. Ex-Assessor Jurídico/AGU. Mestre em Direito, Especialista em Direito e Licenciado em Ciências Sociais/UFAL. Integra o grupo de pesquisa direito privado e contemporaneidade. E-mail: andre.ferreira@trt19.jus.br
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Google Scholar
Europe PMC

Referências

BATISTA, Keila Rodrigues. Acesso à justiça: instrumentos viabilizadores. São Paulo: Letras jurídicas, 2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 5766. Brasília-DF. Disponível em:<http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5250582>. Acesso em: 11 abril de 2018; BRASIL. Supremo Tribunal Federal.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: influência do direito material sobre o processo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet.- Porto Alegre:Sergio Antonio Fabris Ed., 1988.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. III. Campinas: Bookseller, 2002.

DANTAS, Ivo. Constituição & Processo: Direito Processual Constitucional. Curitiba: Juruá Editora, 2016.

DORIA, Rogéria Dotti. O direito processual civil e a ampliação da competência da justiça do trabalho. In: Processo e Constituição: estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira/coordenação: Luiz Fux, Nelson Nery Jr. E Teresa Arruda Alvim Wambier – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

FIGUEIREDO, Carlos Arthur (et all). Reforma Trabalhista: novos rumos do direito do trabalho e do direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2018.

FUX, Luiz. O novo processo civil. Rio de Janeiro:Forense, 2011, p. 13. apud: LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 13ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LAURINO, Salvador Franco de Lima. O artigo 15 do novo código de processo civil e os limites da autonomia do processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Vol. 4, n° 44, set 2015.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra (Org.). Novo CPC: repercussões no processo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2015.

MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Aplicação do novo CPC ao processo do trabalho trará segurança às partes. Consultor Jurídico, São Paulo, 14 ago 2015. < http://www.conjur.com.br/2015-ago-14/reflexoes-trabalhistas-aplicacao-cpc-processo-trabalho-trara-seguranca>. Acesso em: 12 out. 2018.

MEIRELES, Edilton; CALDAS, Kaique Martine. Possibilidade de aplicação das Convenções Processuais no Processo do Trabalho. Revista Jurídica Luso Brasileira, ISSN 2183-539X, Ano 4 (2018), n° 5, p. 1010-1011. Disponível em http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/. Acesso em 10 set 2018.

OLIVEIRA, Carlos Alberto. O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo. Revista de processo, São Paulo, n. 137, jul./2006.

PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. Princípio da sucumbência e gratuidade da justiça. Belo Horizonte: XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual, painel 46 – processo do trabalho, agosto de 2018.

SILVA, Bruno Freire. Processo do trabalho, mitigação de princípios e aproximação ao processo civil. Belo Horizonte: XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual, painel 46 – processo do trabalho, agosto de 2018.

TEIXEIRA, Sérgio Torres. Evolução do modelo processual trabalhista e a busca pelo pleno acesso do jurisdicionado à justiça. In: PESSOA, Amaro Clementino (coord.). Processo do Trabalho & Evolução do direito: estudos em homenagem ao professor José Soares Filho. Curitiba: Juruá, 2013.

TEIXEIRA, Sérgio Torres. Proteção à relação de emprego. São Paulo: LTr, 1998.