O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Anderson Ricardo Fogaça; José Laurindo de Souza Netto; Leticia de Andrade Porto

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7582

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Publicado: ago 20, 2021

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7582

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Desjudicialização, Direitos Humanos, Justiça Brasileira, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Anderson Ricardo Fogaça

Universidade Federal do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

http://orcid.org/0000-0001-8495-9443

José Laurindo de Souza Netto

Universidade Paranaense; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

http://orcid.org/0000-0002-6950-6128

Leticia de Andrade Porto

Universidade Federal do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

http://orcid.org/0000-0002-7625-6139

Resumo

O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional alcançada. Em razão da demora da prestação jurisdicional, o Brasil foi condenado por diversas vezes no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de releitura do direito fundamental de acesso à justiça para englobar o aspecto da desjudicialização. O método de pesquisa adotado é o dialético, realizado através de análise bibliográfica e de dados fornecidos pelo CNJ.

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Como Citar

FOGAÇA, Anderson Ricardo; DE SOUZA NETTO, José Laurindo; PORTO, Leticia de Andrade. O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 18–37, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7582. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/7582. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO

Seção

Artigos

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Biografia do Autor

Anderson Ricardo Fogaça, Universidade Federal do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Juiz de Direito em 2º Grau e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor licenciado da Escola da Magistratura do Paraná. E-mail: andersonfog@yahoo.com.br ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8495-9443 / LATTES: http://lattes.cnpq.br/9343656785887913

José Laurindo de Souza Netto, Universidade Paranaense; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma – La Sapienza. Estágio de Pós-doutorado em Portugal. Professor permanente no Mestrado da Universidade Paranaense – UNIPAR. E-mail: jln@tjpr.jus.br ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6950-6128 / LATTES: http://lattes.cnpq.br/8509259358093260.

Leticia de Andrade Porto, Universidade Federal do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Ministério Público e Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR). Bacharel em Direito e em Relações Internacionais. E-mail: leticia.porto21@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7625-6139 / Lattes: http://lattes.cnpq.br/4957444327036996

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