O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

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Publicado: ago 20, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7582
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Desjudicialização, Direitos Humanos, Justiça Brasileira, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Conteúdo do artigo principal

Anderson Ricardo Fogaça
Universidade Federal do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
http://orcid.org/0000-0001-8495-9443
José Laurindo de Souza Netto
Universidade Paranaense; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
http://orcid.org/0000-0002-6950-6128
Leticia de Andrade Porto
Universidade Federal do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
http://orcid.org/0000-0002-7625-6139

Resumo

O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional alcançada. Em razão da demora da prestação jurisdicional, o Brasil foi condenado por diversas vezes no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de releitura do direito fundamental de acesso à justiça para englobar o aspecto da desjudicialização. O método de pesquisa adotado é o dialético, realizado através de análise bibliográfica e de dados fornecidos pelo CNJ.

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Detalhes do artigo

Como Citar
FOGAÇA, Anderson Ricardo; DE SOUZA NETTO, José Laurindo; PORTO, Leticia de Andrade. O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 18–37, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7582. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/7582. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Anderson Ricardo Fogaça, Universidade Federal do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Juiz de Direito em 2º Grau e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor licenciado da Escola da Magistratura do Paraná. E-mail: andersonfog@yahoo.com.br ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8495-9443 / LATTES: http://lattes.cnpq.br/9343656785887913

José Laurindo de Souza Netto, Universidade Paranaense; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma – La Sapienza. Estágio de Pós-doutorado em Portugal. Professor permanente no Mestrado da Universidade Paranaense – UNIPAR. E-mail: jln@tjpr.jus.br ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6950-6128 / LATTES: http://lattes.cnpq.br/8509259358093260.

Leticia de Andrade Porto, Universidade Federal do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Ministério Público e Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR). Bacharel em Direito e em Relações Internacionais.  E-mail: leticia.porto21@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7625-6139 / Lattes: http://lattes.cnpq.br/4957444327036996

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