BUROCRACIA PÚBLICA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O GERENCIALISMO EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA

Victor Saldanha Priebe, Fabiana Marion Spengler

Resumo


Com esta pesquisa busca-se fazer algumas reflexões sobre o contexto histórico da burocracia e os reflexos que este fenômeno pode causar na prestação jurisdicional. Para isto, será feita uma contextualização evolutiva de modo que, ao final, seja possível se ter claro os meios de gestão burocrática anteriormente aplicados e a vertente que atualmente se adota no país. Objetiva-se com a presente pesquisa dimensionar se o modelo burocrático aplicado na administração jurisdicional brasileira gera impactos ao princípio fundamental de acesso à justiça. Sob este contexto, será verificado se as ferramentas disponíveis para a gestão da burocracia jurisdicional estão correspondendo às expectativas.

Palavras-chave


Burocracia; Jurisdição; Gerencialismo; Políticas públicas; Reflexos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i2.8198

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