BUROCRACIA PÚBLICA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O GERENCIALISMO EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Feb 18, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i2.8198
Keywords:
Burocracia, Jurisdição, Gerencialismo, Políticas públicas, Reflexos

Main Article Content

Victor Saldanha Priebe
Discente PPGD-UNISC
http://orcid.org/0000-0002-7994-8421
Fabiana Marion Spengler
Docente PPGD-UNISC
http://orcid.org/0000-0001-9477-5445

Abstract

Com esta pesquisa busca-se fazer algumas reflexões sobre o contexto histórico da burocracia e os reflexos que este fenômeno pode causar na prestação jurisdicional. Para isto, será feita uma contextualização evolutiva de modo que, ao final, seja possível se ter claro os meios de gestão burocrática anteriormente aplicados e a vertente que atualmente se adota no país. Objetiva-se com a presente pesquisa dimensionar se o modelo burocrático aplicado na administração jurisdicional brasileira gera impactos ao princípio fundamental de acesso à justiça. Sob este contexto, será verificado se as ferramentas disponíveis para a gestão da burocracia jurisdicional estão correspondendo às expectativas.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
PRIEBE, Victor Saldanha; SPENGLER, Fabiana Marion. BUROCRACIA PÚBLICA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O GERENCIALISMO EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 36–52, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i2.8198. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/8198. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Victor Saldanha Priebe, Discente PPGD-UNISC

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD. Integrante do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, vinculado ao CNPq. Bolsista CAPES Modalidade II. Mediador e Advogado. E-mail: victor.priebe@hotmail.com

Fabiana Marion Spengler, Docente PPGD-UNISC

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (Pq2). Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS. Mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” certificado pelo CNPq. Coordenadora da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas – REDIHPP. E-mail: fabiana@unisc.br
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As crises do Judiciário e o acesso à justiça. In: AGRA, Walber de Moura. Comentários à reforma do poder judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BOLZAN DE MORAIS, José Luis; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

BRASIL. Congresso Nacional. Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Do Estado patrimonial ao gerencial. In. PINHEIRO, Wilheim e Sachs (org.). Brasil: Um século de transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Estratégia Judiciário 2020. 2014b. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2021.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Metas Nacionais. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas. Acesso em: 20 de abr. 2021.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2020. 2020. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/>. Acesso em: 21 de abr. 2021.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125. 2010. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2021.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 194. 2014. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2021.

CROZIER, Michel. O fenômeno burocrático: ensaio sobre as tendências burocráticas dos sistemas de organização modernos e suas relações na França, com o sistema social e cultural. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.

LEAL, Rogério Gesta. Patologias Corruptivas nas Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade.Santa Cruz do Sul: EDUNISC. 2013.

MOTTA, Fernando C. Prestes. O que é burocracia. 16 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.

NUNES, Dierle; TEIXEIRA, Ludmila. Acesso à justiça democrático. 1ª ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.

PRIEBE, Victor; SPENGLER, Fabiana Marion. A razoável duração do processo na Jurisdição brasileira. Revista eletrônica de direito processual, v.18, n.2, p.165-191, 2017. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2021.

SALGADO, Gisele Mascarelli. Tempo morto no processo judicial brasileiro. 2007. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3837/Tempo-morto-no-processo-judicial-brasileiro. Acesso em: 25 abr. 2021.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão da Alice: o social e o político na pós-modernidade. 10ª ed. São Paulo: Cortez, 2005.

SPENGLER, Fabiana Marion. A autocomposição como política pública de incentivo ao direito fundamental de acesso à justiça. Revista Cidadania e Acesso à Justiça. v.5, p.1 - 16, 2019.

SPENGLER, Fabiana Marion. O Tempo do Processo e o Tempo da Mediação. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. v. 8. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. 2011.

SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER, Theobaldo Spengler Neto. O Tempo Processual Brasileiro: causa ou consequência da crise da jurisdição? v. 33 n. 2. Fortaleza: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/989/960. Acesso em: 25 abr. 2021.

WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, A. P., DINAMARCO, C. R. (Coord.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, p. 128-135.