Acesso à Justiça: Diretrizes para Alcançá-lo em Matéria Penal

Rejane Alves de Arruda, Angela Jank Calixto

Resumo


O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas diretrizes para se alcançar o acesso à justiça em matéria penal. A partir do método de pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, verificou-se a diferença entre “acesso à justiça” e “acesso ao Judiciário” e quais são os principais obstáculos para alcançar aquele primeiro. Concluiu-se que os métodos alternativos de solução de conflitos, a adoção de procedimento específico para causas de particular importância social, assim como a consagração dos princípios da oralidade e da intervenção mínima constituem ferramentas importantes para se alcançar o acesso à justiça na esfera criminal, desde que previstas em lei.

 


Palavras-chave


Acesso à justiça; métodos alternativos; procedimento especial; oralidade; intervenção mínima

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i2.1485

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