ACESSO À JUSTIÇA E ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ariadne Elloise Coelho

Resumo


O estudo tem por escopo o exame do controle judicial na aplicação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ante a inércia dos demais poderes, além do concernente à melhor adequação dos intérpretes do direito quanto ao acesso à justiça, em vista das diretrizes e determinações constitucionais. A análise, que é jurídico-teórica, calca-se no raciocínio lógico-dedutivo e constata a exigência de repensar a atividade judicante com espeque no discurso jurídico, sem o realce do argumento puramente político, balizada nas necessidades sociais.

Palavras-chave


Meio Ambiente; Omissão; Acesso e atuação do Poder Judiciário; Método teórico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.1851

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