ACESSO À JUSTIÇA E ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
APPIO, Eduardo. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRASIL, Assembleia Nacional Constituinte. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial da União, 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 22 fev. 2017.
BRASIL, Congresso Nacional. Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965. Brasília: Imprensa Nacional. Diário oficial da União, 5 de julho de 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4717.htm>. Acesso em: 22 fev. 2017.
BRASIL, Congresso Nacional. Lei n. 7347, de 24 de julho de 1985. Brasília: Imprensa Nacional. Diário oficial da União, 25 de julho de 1955. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7347orig.htm>. Acesso em: 22 fev. 2017.
BRASIL, Congresso Nacional. Lei n. 6938, de 31 de agosto de 1981. Brasília: Imprensa Nacional. Diário oficial da União, 02 de setembro de 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 22 fev. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 45 MC/DF. Rel. Min. Celso de Mello. 2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo345.htm>. Acesso em: 14 jan. 2017.
CATTONI, Marcelo. Jurisdição constitucional, democracia e judicialização da política: considerações a partir da PEC n. 3, de 10 de fevereiro de 2011. Revista Brasileira de Direito. IMED. Vol. 9, n. 2, p. 38/46, jul./dez., 2013.
COSTA, Beatriz Souza. Meio ambiente como direito à vida: Brasil, Portugal, Espanha. Belo Horizonte: Editora O Lutador, 2010.
COSTA, Beatriz Souza; REIS, Emilien Vilas Boas; OLIVEIRA, Márcio Luís. Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Hermenêutica jurídica e(em) debate. O constitucionalismo brasileiro entre a teoria o discurso e a ontologia existencial. Belo Horizonte: Forum, 2007.
DWORKIN, Ronald. Levando o direito a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martin Fontes, 2002.
______. O império do direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FERNANDES, Gonçalves Bernardo. Curso de direito constitucional. 5ed. Salvador: JusPodivm, 2013.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014.
FULGÊNCIO, Paulo Cesar. Glossário VadeMecum: administração pública, ciências contábeis, direito, economia, meio ambiente. Rio de Janeiro: Mauad, 2007.
GIONGO, Rafaela Luiza Pontalti. Direito ao meio ambiente e qualidade de vida: reflexões para uma sociedade humana e ecológicamente viável. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte: v.7, n. 13/14, pp. 75/100, jan./dez. 2010.
GRINOVER, Ada Pelegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). O controle jurisdicional de políticas públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Vol. II. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2011.
HOUAISS, Antonio. Minidicionário Houaiss da língua portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010.
JONAS, Hans. O princípio vida: fundamentos para uma biologia filosófica. Trad. Carlos Almeida Pereira. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2004.
______, Hans. O princípio da responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Trad. Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto, Ed. PUC Rio, 2006.
KISS, Alexandre. Os direitos e interesses das gerações futuras e o princípio da precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros. Princípio da Precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 10082120006448001. Rel. Desemb. Heloisa Combat. Diário de Justiça, 14 de junho de 2016. Disponível em: <http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351386308/apelacao-civel-ac-10082120006448001-mg/inteiro-teor-351386350>. Acesso em: 23 nov. 2016.
NEVES, Rodrigo Fernandes das. Ativismo judicial: objeções à intervenção do judiciário na formulação e execução de políticas públicas ambientais. Disponível em: http://www.procuradoria.al.gov.br/centro-de-estudos/teses/xxxv-congresso-nacional-deprocur adores-de-estado/direito-ambiental/ATIVISMO%20JUDICIAL%20-%20OBJECOES%20A %20INTERVENCaO%20DO%20JUDICIARIO%20NA%20FORMULACaO%20E%20EXECUCaO%20DE%20PO LITICAS%20PUBLICAS.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2017.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; GOMES, David Francisco Lopes. A justiça e a democracia como hipérbole. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. P. 95/101, jan./jun., 2011.
RIO DE JANEIRO. Tribunal Regional Federal 2. Apelação Cível n. 200650030001363. Rel. Desemb. Federal NIZETE LOBATO CARMO. Diário de Justiça, 3 de novembro de 2014. Disponível em: <http://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/160028851/apelacao-civel-ac-200650030001363-rj/inteiro-teor-160028964>. Acesso em: 23 fev. 2017.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação Afirmativa – o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa do Senado Federal. Brasília, n. 131, p. 283/295, jul./set., 1996.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31.ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10.ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
SOUZA, Jessé. Ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica em crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.943 DF. Rel. Min. Cármen Lúcia. Diário de Justiça, 6 de agosto de 2015. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9058261>. Acesso em 23 fev. 2017.
THOMÉ, Romeu. O princípio da vedação do retrocesso socioambiental no contexto da sociedade de risco. Salvador: JusPodivm, 2014.
VILELA, Bruna Luíza Capellini; FRANÇA, Verônica Maria Ramos do Nascimento. Os métodos interpretativos de Ronald Dworking para solução de conflitos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro.In: REIS, Émilien Villas Boas (ORG). Entre a filosofia e o ambiente: bases filosóficas para o direito ambiental. Belo Horizonte: 3i Editora, 2014.