Da Escola ao Poder Judiciário: Reflexões Sobre o Bullying Escolar e a Judicialização de Conflitos Infanto-Juvenis

Abstract

Os conflitos e violências intraescolares representam grandes questões a serem enfrentadas em prol da sustentabilidade das relações interpessoais entre alunos nas instituições de ensino. O bullying escolar se avulta, nesse cenário, como uma das principais expressões de violação de direitos entre crianças e adolescentes, sendo hoje considerado um fenômeno da violência em ambiente de ensino, cujos desdobramentos transcendem o espaço da Escola, reverberando no desenvolvimento físico, intelectual e psicossocial dos jovens. Face ao acirramento dessas disputas, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais chamado a intervir no campo escolar em um  movimento  de  judicialização  das  relações  educacionais,  suscitando  importantes considerações acerca do adequado acesso à justiça voltado ao público jovem, para além da atuação técnica-jurídica do Magistrado. Nesse sentido, o presente artigo visa propor uma reflexão acerca do bullying escolar e a via jurisdicional de solução dos impasses infanto- juvenis, propondo a mediação e a justiça restaurativa como caminhos possíveis para uma pedagogia  humanista  de  educação  em  solução  dos  problemas  sociais,  em  caráter  de prevenção e gestão de conflitos.