ACESSO À JUSTIÇA APARENTE – A JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS SOB UMA PERSPECTIVA MAIS PRAGMÁTICA
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Abstract
A definição do acesso à justiça passou por mutações, abrangendo novas formas de resolução de conflitos e significando além da possibilidade de judicialização de demandas, a procedibilidade célere e com a observância de garantias constitucionais. Entretanto, a capacidade institucional do Poder Judiciário brasileiro impede a garantia desse acesso como almejado pela sociedade. Esse artigo pretende analisar, por meio do método dedutivo, o acesso à justiça ilimitado, ponderando questões como a análise econômica da litigância, tragédias dos comuns, teoria dos jogos e a eficiência do Poder Judicante.
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