Access to Justice and Sham Litigation
Main Article Content
Abstract
The access to justice, that was just an access to the Courts, nowadays makes it necessary to ensure access to fair legal system, through an effective process. However, in certain situations, there is an abuse of the right of action, which, as any abusive act of rights, has its exercise practiced abnormally, without legitimate reason, and excesses, damaging unfairly the jurisdictions of third, with improper support the access to justice. This phenomenon must be fought, so as not to sully the important achievements resulting from the recognition of access to justice.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AMARAL, Jane Dias do. O dever de coibição do abuso de direito no processo do trabalho.
Revista TRT 3ª Região, Belo Horizonte, v. 41, n. 71, p. 127-136, jan./jun. 2005.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2011. BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Trad. de Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2005.
CAMPOS, Valdir. Combate ao abuso do direito de ação: uma necessidade para a celeridade e efetividade processual. Revista JurisFIB, Bauru, v.3, dez. 2012.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Fabris,1988.
CARPENA, Heloisa. O abuso de direito no Código de 2002. Relativização de direitos na ótica constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo. A parte geral do Código Civil. Estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
________. O abuso de direito nos contratos de consumo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CARVALHO NETO, Inacio de. Abuso do direito: totalmente atualizado de acordo com o novo Código Civil. Curitiba: Juruá, 2005.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 9.ed. São Paulo: Atlas,2010.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 4. ed. t. II. São Paulo: Malheiros, 2004.
GONÇALVES, Barbara. Acesso e decesso à justiça, litigância abusiva e a crise da efetividade do judiciário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Mestrado em Direito) – Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2007.
JOSSERAND, Louis. Cours de droit civil positif français: conforme aux programmes officiels dês facultes de droit ouvrage couronne parl’institut. Paris: Recueil Sirey, 1932-1933.
KORENBLUN, Fábio. Acesso à justiça vs. abuso do direito de litigar: uma necessária análise ao assoberbamento do poder judiciário. Migalhas, São Paulo, mar. 2015. Disponível em:
<http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI216714,21048- Acesso+a+Justica+vs+Abuso+do+Direito+de+Litigar+Uma+necessaria>. Acesso em: 26 mar.2016.
LEAL JÚNIOR, João Carlos. Morosidade do judiciário e os impactos na atividade empresarial. Curitiba: CRV, 2015.
_______; HAMDAN, Janaina; PIRES, Natália Taves. Da possibilidade de concessão de liminares em face de entes públicos. Revista CEJ, Brasília, v.14, n.50, jul./set. 2010, p. 67-74.
_______; MUNIZ, Tania Lobo. Reflexos da morosidade do judiciário nas relações negociais internacionais. Revista internacional de estudios de derecho procesal y arbitraje, Madrid, n.3, 2012.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Responsabilidade Civil do Poder Público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 238, 2004.
MAZEUD, Henri; MAZEUD, Léon; TUNC, André. Tratado teórico y prático de La responsabilidad civil: delictual y contratual. Buenos Aires: Jurídicas Europa-América, 1962-1977.
NALINI, José Renato. Novas perspectivas no acesso à justiça. Revista CEJ, Brasília, v.1, n.3, set./dez. 1997.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. 4 ed. São Paulo: RT, 2006.
PAROSKI, Mauro Vasni. Do direito fundamental de acesso à justiça. Scientia iuris, Londrina, v. 10, p.225-242, 2006.
PNUD. Informe regional sobre desarrollo humano para América Latina y el Caribe 2010. Costa Rica: Editorama, 2010.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.
ROJAS, Claudio Nash. La concepción de derechos fundamentales en Latinoamerica: tendencias jurisprudenciales. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Doutorado em Direito) – Universidad de Chile, Santiago, 2008.
SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução à sociologia da Administração da Justiça. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e Justiça: a função social do Judiciário. São Paulo: Ática, 1997.
STOCO,Rui. Abuso do Direito e má-fé processual .São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TEPEDINO, Gustavo.Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
WAMBIER, Luis Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Anotações sobre a efetividade do processo. In:_______;________. Doutrinas essenciais - Processo Civil: Princípios e temas gerais do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.