JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO: A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA COMEÇA NA INFÂNCIA
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Abstract
O artigo almeja identificar o papel do Poder Judiciário contemporâneo e os desafios da jurisdição da infância e juventude na busca de soluções para os problemas sociais envolvendo violência, observados os princípios éticos de atuação judicial. A Justiça Restaurativa nas escolas é uma política pública adequada para a promoção de uma sociedade justa, pacífica e solidária, compreendendo-a como uma forma de acesso à justiça desde a infância. A pesquisa de tipo bibliográfica e empírica permitiu concluir que o Poder Judiciário pode garantir, por meio do seu protagonismo na inclusão da Justiça Restaurativa nas escolas, o acesso à justiça.
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References
ABRAMINJ. Nota Pública do Colégio de Coordenadores. Disponível em: https://abraminj.org.br/nota-publica-do-colegio-de-coordenadores/. Acesso em: 5 abr. 2021.
BACELLAR, R. P. Justiça se aprende na escola. Tribunal da Justiça do Estado do Paraná. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/justica-se-aprende-na-escola/-/asset_publisher/3Rlw/content/justica-se-aprende-na-escola/3000398?redirect=http%3A%2F% 2Fwww.tjpr.jus.br%2Fjustica-se-aprende-na-escola%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3Rlw%26 p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2. Acesso em: 5 abr. 2021.
BRANCHER, L. N. Justiça, responsabilidade e coesão social: reflexões sobre a implementação da justiça restaurativa na Justiça da Infância e da Juventude em Porto Alegre. In: SLAKMON, C.; MACHADO, M. R.; BOTTINI, P. C. (Org.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília: Ministério da Justiça, 2006. p. 667- 692.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 abr. 2021.
BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Brasília, DF, 21 dez. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%207.037%2C%20DE%2021,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 5 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 5 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional [...] Brasília, DF, 18 jan. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em: 5 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) [...] Distrito Federal, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13257.htm#:~:text=%E2%80%9C%20Art.,do%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde. Acesso em: 5 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Distrito Federal, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.431%2C%20DE%204%20DE%20ABRIL%20DE%202017.&text=Estabelece%20o%20sistema%20de%20garantia,da%20Crian%C3%A7a%20e%20do%20Adolescente).&text=Art. Acesso em: 5 abr. 2021.
CAXIAS DO SUL. Lei Municipal nº 7.754, de 29 de abril de 2014. Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, e dá outras providências. Caxias do Sul, RS, 2014. Disponível em: http://leismunicipa.is/vrpoi. Acesso em: 5 abr. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Código de Ética da Magistratura Nacional. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2008. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/codigo-de-etica-da-magistratura/. Acesso em: 5 abr. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 5 abr. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289. Acesso em: 5 abr. 2021.
COSTA, C. E. da F. Estado e Direito: tendências para o Século XXI. Revista da Escola Superior de Guerra, v. 24, n. 50, p. 68-76, jul/dez. 2008. Disponível em: https://revista.esg.br/index.php/revistadaesg/article/view/275/245. Acesso em: 5 abr. 2021.
GOLEMAN, D. Inteligência social: a ciência revolucionária das relações humanas. Tradução Renato Marques. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
MAIOR, J. L. S.; FAVA, M. N. A Defesa de sua Independência: um dever do Magistrado. Migalhas, 2006. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/26229/a-defesa-de-sua-independencia--um-dever-do-magistrado. Acesso em: 5 abr. 2021.
MENDONÇA, Â. A importância da gestão em rede no Sistema Socioeducativo. Ministério Público do Paraná, 2008. Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/pagina-423.html. Acesso em: 5 abr. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Escritório Contra Drogas e Crime (Unodc). Tradução de Marlon da Silva Malha, Ariane Emílio Kloth. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2008. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Publicacoes/ 2008_Comentarios_aos_Principios_de_Bangalore.pdf. Acesso em: 5 abr. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. 2015. Disponível em: http://www.agenda2030.com.br/ods/16/. Acesso em: 5 abr. 2021.
PARNAMIRIM. Decreto nº 5.696, de 30 de abril de 2014. Define as práticas restaurativas como estratégia de enfrentamento a indisciplina e a violência escolar no Município de Parnamirim, define a estrutura do Núcleo de Práticas Restaurativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC e dá outras providências. Parnamirim, RN, 2014. Disponível em: https://parnamirim.rn.gov.br/pdf/diario/DOM837.pdf. Acesso em: 5 abr. 2021.
PENIDO, E. de A. Justiça e Educação: parceria para a cidadania em Heliópolis/SP: a imprescindibilidade entre Justiça Restaurativa e Educação. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 196-204, jun./jul. 2008.
ROSENBERG, M. B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. Tradução de Mário Vilela. São Paulo: Ágora, 2006.
SÃO PAULO. Lei nº 16.339, de 30 de dezembro de 2015. Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. São Paulo, SP, 2015. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16339-de-30-de-dezembro-de-2015. Acesso em: 5 abr. 2021.
SOARES, L. E. Justiça: pensando alto sobre violência, crime e castigo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.
STRECK, L. L. O (pós-)positivismo e os propalados modelos de juiz (Hércules, Júpiter e Hermes) – dois decálogos necessários. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 7, jan./jun. 2010.
WATANABE, K. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: YARSHELL, F. L.; MORAES, M. Z. de (Org.). Estudos em Homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005. p. 684-690.
WATANABE, K. Acesso à Ordem Jurídica Justa. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.