JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO: A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA COMEÇA NA INFÂNCIA

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Claudia Catafesta
http://orcid.org/0000-0002-5516-7938

Resumen

O artigo almeja identificar o papel do Poder Judiciário contemporâneo e os desafios da jurisdição da infância e juventude na busca de soluções para os problemas sociais envolvendo violência, observados os princípios éticos de atuação judicial. A Justiça Restaurativa nas escolas é uma política pública adequada para a promoção de uma sociedade justa, pacífica e solidária, compreendendo-a como uma forma de acesso à justiça desde a infância. A pesquisa de tipo bibliográfica e empírica permitiu concluir que o Poder Judiciário pode garantir, por meio do seu protagonismo na inclusão da Justiça Restaurativa nas escolas, o acesso à justiça.

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CATAFESTA, Claudia. JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO: A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA COMEÇA NA INFÂNCIA. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 119–136, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7827. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/7827. Acesso em: 22 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Claudia Catafesta, ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Juíza de Direito da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Formadora pela ENFAM. Integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Vice-Presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude do Estado do Paraná. Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) na qualidade de membro do Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, no Sistema Socioeducativo do Estado do Paraná. Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Londrina. Coordenadora da Célula de Socioeducação do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude - CONSIJ-PR. Coordenadora do Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente (NAE) da Comarca de Londrina. Integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná, na qualidade de juíza responsável pela execução de medidas socioeducativas do TJPR. Professora Convidada no curso de pós graduação em direito aplicado na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Idealizadora e Representante do TJPR na qualidade de membro do Comitê de Articulação de Práticas Restaurativas do Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais de Londrina (Lei Municipal nº 12.467/2016). Idealizadora do Projeto Falando Sobre Socioeducação - Rodas de Conversa nos Centros de Socioeducação de Londrina. Palestrante em Justiça Restaurativa e Socioeducação. 

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