A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM AÇÕES COLETIVAS
Resumo
Analisa a possibilidade de adoção dos negócios processuais em ações coletivas. Deu-se ênfase na finalidade do instituto e na margem de negociação presente no ordenamento jurídico para interesses transindividuais. Utilizou-se dos entendimentos consolidados em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta às convenções processuais. Observou-se que o objeto de negociação não será o direito indisponível, mas as circunstâncias para a efetiva tutela dos interesses transindividuais. Destacou-se a necessidade de que as convenções processuais se estendam às ações coletivas, como instrumento de acesso à justiça. Para obtenção dos resultados, adotou-se o método dedutivo através de pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.
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PDFReferências
ARENHART, Sérgio Cruz. Perfis da tutela inibitória coletiva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
BELLINETTI, Luiz Fernando; HATOUM, Nida Saleh. Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC/2015. In: Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 260, p. 49-71, out. 2016.
BOMFIM, Daniela Santos. As legitimidade extraordinária de origem negocial. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa (coords). Negócios Processuais. Salvador: Juspodivm, 2015.
CABRAL, Antonio do Passo. A resolução nº 118 do Conselho Nacional do Ministério Público e as Convenções Processuais. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa (coords). Negócios Processuais. Salvador: Juspodivm, 2015.
______.Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. Negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro. Texto apresentado para o I Congresso Peru-Brasil de Direito Processual, em Lima, no Peru, em novembro de 2014. Disponível em: http://ufpe.academia.edu/LeonardoCarneirodaCunha. Acesso em: 14 de março de 2017.
______. Negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa (coords). Negócios Processuais. Salvador: Juspodivm, 2015.
DIDIER JR., Fredie; NOGUEIRA, Pedro Henrique. Teoria dos fatos jurídicos processuais. Salvador: JusPodivm, 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. v. 2.
GAJARDONI, Fernando Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre Vasconcelos; OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte. Teoria geral do processo – comentários ao CPC de 2015 – parte geral. São Paulo: Método, 2015.
GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Autocomposição no novo CPC e nas ações coletivas. In: DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes (coord.). Coleção Repercussões no Novo CPC: processo coletivo. Salvador: Juspodivm, 2016.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Conferência sobre arbitragem na tutela dos interesses difusos e coletivos. Revista de Processo. São Paulo: RT, n. 136, jun/2006, p. 252.
JELINEK, Rochelle. A legitimação para celebração de compromissos de ajustamento de conduta e para sua execução. In: DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes (coord.). Coleção Repercussões no Novo CPC: processo coletivo. Salvador: Juspodivm, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. v. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NERY, Ana Luíza de Andrade. Compromisso de ajustamento de conduta. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
PAROSKI, Mauro Vasni. Do direito fundamental de acesso à justiça. In: Scientia Iuris, Londrina, v. 10, p. 225-242, 2006.
RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.1970
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