Da Constituição de Cádis à Constituição Federal de 1988: A Conquista da Cidadania Índigena no Brasil
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Publicado:
mai 31, 2016
Palavras-chave:
Ponderação, Salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, Religiões de matriz africana, Proteção aos animais.
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Resumo
O artigo tem como objetivo apontar um mecanismo para solução dos conflitos entre direitos fundamentais ou princípios constitucionais, mais especificamente do conflito entre a proteção das manifestações culturais imateriais de religiões de matriz africana, que utilizam animais de forma sacrificial, e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com ênfase na proteção da fauna. Os direitos fundamentais são estudados em sua gênese teórica e evolução legislativa, até a perspectiva atual do tratamento constitucional do tema. Ao final é oferecida uma técnica, que tenciona restringir os princípios de forma a possibilitar a permanência e realização de ambos, garantindo a efetividade constitucional.
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LEVY, Dan Rodrigues; SANTOS, Raquel Dani Sobral. Da Constituição de Cádis à Constituição Federal de 1988: A Conquista da Cidadania Índigena no Brasil. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 2, p. 33–54, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3361. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3361. Acesso em: 22 dez. 2024.
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