Publicado: 2016-05-31

Editorial

Editorial

José Luis Tortuero Plaza, Clerilei A. Bier, Orides Mezzaroba

3-5

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3538

Edição Completa

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1-290

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3539

Artigos

Cuestiones del Desarrollo Político: Las Frágiles Democracias Latinoamericanas

Armando Albuquerque, Maria Aurea Baroni Cecato

8-32

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3358

Da Constituição de Cádis à Constituição Federal de 1988: A Conquista da Cidadania Índigena no Brasil

Dan Rodrigues Levy, Raquel Dani Sobral Santos

33-54

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3361

Da Indivisibilidade dos Direitos Humanos e a Proteção do Trabalho Digno em Um Mundo Globalizado

Lourival José de Oliveira, Tânia Lobo Muniz

55-81

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3362

De Pai para Filho: O Direito Fundamental à Paternidade

Rogério Magnus Varela Gonçalves

82-100

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3369

Democracia, Governança e a Cidadania: Desafios para (Re)Construção do Estado

Antonio Marcos Gavazzoni

101-113

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3371

Democracia: Evolução e Aperfeiçoamento – O Papel da Participação e da Deliberação

Rubens Becak

114-124

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3372

Derecho Constitucional Comparado, Urbanismo y Derecho a la Vivienda

Wellington Migliari

125-142

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3373

Direitos Humanos, Desenvolvimento e Poder, uma Relação de Compromisso

Vladmir Oliveira da Silveira, María Méndez Rocasolano

143-171

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3380

Direito à Educação, Princípio da Solidariedade e a Escola Inclusiva: Construindo uma Sociedade para Todos

Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla, Sandra Filomena Wagner Kiefer

172-200

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3381

Direito à Saúde, Teorias Negadoras, Loteria e Mínimo Decente

Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos

201-225

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3382

Direito ao Desenvolvimento e Direito à Cidade: Uma Proposta de Categorias de Direitos Humanos Universais como Pressupostos de Cidadania

Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

226-254

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3383

Direito ao Mínimo Social, Escassez de Recursos Públicos e Imunidade Tributária

Marlene Kempfer, Miguel Etinger de Araujo Junior

255-273

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3384

Direito Fundamental à Saúde e Tutela Individual: Lendo esse Direito Constitucional à Luz do Liberalismo Igualitário

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Vanessa Rocha Ferreira

274-290

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3385