Direito à Saúde, Teorias Negadoras, Loteria e Mínimo Decente

Resumo

Abordam-se as teorias negadoras do direito à saúde com o objetivo de evidenciar a fragilidade das argumentações e demonstrar a possibilidade de se construir uma justificação metajurídica e ética para a garantia do direito à saúde. Destaca-se a complexidade do direito à saúde e a universalidade de sua titularidade, assim como problematiza-se a identificação do direito à saúde com o direito à assistência social. Analisam-se as teorias de negação do direito à saúde a partir de uma proposta que se apresenta libertariana. Destaca-se a discussão sobre as relações propostas por essa teoria entre o direito à saúde e o direito de propriedade, com o objetivo de justificar a configuração de um estado mínimo. Coloca-se em evidência a ideia de loterias natural e social, o dever de beneficência e a ideia de mínimo decente para introduzir uma reflexão sobre o mercado da saúde.