Direito à Saúde, Teorias Negadoras, Loteria e Mínimo Decente

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Publicado: mai 31, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3382
Palavras-chave:
Saúde, Teorias negadoras, Mínimo descente.

Conteúdo do artigo principal

Edith Maria Barbosa Ramos
Universidade do CEUMA
Paulo Roberto Barbosa Ramos
Universidade Federal do Maranhão

Resumo

Abordam-se as teorias negadoras do direito à saúde com o objetivo de evidenciar a fragilidade das argumentações e demonstrar a possibilidade de se construir uma justificação metajurídica e ética para a garantia do direito à saúde. Destaca-se a complexidade do direito à saúde e a universalidade de sua titularidade, assim como problematiza-se a identificação do direito à saúde com o direito à assistência social. Analisam-se as teorias de negação do direito à saúde a partir de uma proposta que se apresenta libertariana. Destaca-se a discussão sobre as relações propostas por essa teoria entre o direito à saúde e o direito de propriedade, com o objetivo de justificar a configuração de um estado mínimo. Coloca-se em evidência a ideia de loterias natural e social, o dever de beneficência e a ideia de mínimo decente para introduzir uma reflexão sobre o mercado da saúde.

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Como Citar
RAMOS, Edith Maria Barbosa; RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito à Saúde, Teorias Negadoras, Loteria e Mínimo Decente. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 2, p. 201–225, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3382. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3382. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 2 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos
Seção
Artigos

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