De Pai para Filho: O Direito Fundamental à Paternidade

Resumo

Os direitos reprodutivos do homem têm sido esquecidos pela doutrina constitucional brasileira, eis que se tem entendido que apenas as mulheres possuem o direito de decidir acerca da continuidade ou não da gravidez. O presente estudo parte da premissa de que não existe o monopóplio ou a titularidade única das mulheres acerca da temática do surgimento de um novo ser humano, até porque se deve compreender o homem (pretenso pai) como agente de deveres, mas também de direitos, além do fato de que não se pode suprimir da figura masculina um projeto de parentalidade.