De Pai para Filho: O Direito Fundamental à Paternidade
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Publicado:
may 31, 2016
Palabras clave:
Direito fundamental à paternidade, Direitos reprodutivos, Cidadania.
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Resumen
Os direitos reprodutivos do homem têm sido esquecidos pela doutrina constitucional brasileira, eis que se tem entendido que apenas as mulheres possuem o direito de decidir acerca da continuidade ou não da gravidez. O presente estudo parte da premissa de que não existe o monopóplio ou a titularidade única das mulheres acerca da temática do surgimento de um novo ser humano, até porque se deve compreender o homem (pretenso pai) como agente de deveres, mas também de direitos, além do fato de que não se pode suprimir da figura masculina um projeto de parentalidade.
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GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. De Pai para Filho: O Direito Fundamental à Paternidade. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 2, p. 82–100, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3369. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3369. Acesso em: 22 dic. 2024.
Sección
Artigos
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Citas
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