Mulher e Execução Da Pena: Instrumento de Exclusão Social E Construção De Uma Cidadania De Segunda Classe

Resumo

Discute a utilização do direito penal como forma de exclusão social, um instrumento de poder utilizado para aplicar penas privativas de liberdade a condutas de um determinado seguimento social. Analisa o encarceramento como mecanismo de exclusão social e limitador do exercício de direitos que afeta de forma diferenciada homens e mulheres. Discorre sobre a mulher encarcerada como integrante de um grupo vulnerável e questões relativas ao gênero. Segue tratando do binômio recorrente: vulnerabilidade econômica e a seletividade do sistema penal. Apresenta o desenvolvimento da agenda política e a proteção da mulher em diplomas internacionais, e discute o encarceramento como forma de exclusão social. Apresenta um perfil das presas no estado do Pará representativo do cenário nacional. E, por fim propõe caminhos a serem trilhados para o enfrentamento da exclusão social da mulher encarcerada.