Mulher e Execução Da Pena: Instrumento de Exclusão Social E Construção De Uma Cidadania De Segunda Classe
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Publicado:
jun 6, 2016
Palavras-chave:
Mulheres encarceradas, Grupo vulnerável, Direito Penal, Exclusão.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Discute a utilização do direito penal como forma de exclusão social, um instrumento de poder utilizado para aplicar penas privativas de liberdade a condutas de um determinado seguimento social. Analisa o encarceramento como mecanismo de exclusão social e limitador do exercício de direitos que afeta de forma diferenciada homens e mulheres. Discorre sobre a mulher encarcerada como integrante de um grupo vulnerável e questões relativas ao gênero. Segue tratando do binômio recorrente: vulnerabilidade econômica e a seletividade do sistema penal. Apresenta o desenvolvimento da agenda política e a proteção da mulher em diplomas internacionais, e discute o encarceramento como forma de exclusão social. Apresenta um perfil das presas no estado do Pará representativo do cenário nacional. E, por fim propõe caminhos a serem trilhados para o enfrentamento da exclusão social da mulher encarcerada.
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VIDAL, Josep Pont; SANTOS, Daiane Lima dos. Mulher e Execução Da Pena: Instrumento de Exclusão Social E Construção De Uma Cidadania De Segunda Classe. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 10, p. 193–219, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3407. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3407. Acesso em: 21 dez. 2024.
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