Publicado: 2016-06-06

Editorial

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Conpedi Law Review

3-5

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3563

Edição Completa

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Conpedi Law Review

1-355

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3564

Artigos

A Interface entre a Mediação e a Justiça Restaurativa

Gustavo Rabay Guerra, Tássio Túlio Braz Bezerra

8-27

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3387

A Prescrição Penal Após o Advento da Lei N° 12.234/10, e sua Relação com os Deveres de Proteção Estatal

Anelise Coelho Nunes, Mateus Marques Conceição

28-51

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3389

A Tutela Penal como Instrumento de Dignidade Ambiental na Perspectiva do Direito Iberoamericano

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Beatriz Souza Costa

52-72

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3390

Da Psicanálise à Neurociência: Do Fim ao Fim da Culpabilidade na Doutrina Ibérica – Uma Visão Crítica

Sebástian Borges de Albuquerque Mello

73-100

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3391

Direito Penal do Inimigo X Direito Penal do Cidadão

Déa Carla Pereira Nery

101-131

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3392

Falsos Bens Jurídicos e Política Criminal de Drogas: Uma Aproximação Crítica

Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila

132-155

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3394

Instituição da Suspensão Condicional do Processo nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher a Partir da Alteração da Lei Maria Da Penha: Por uma Alternativa Menos Rigorosa Baseada na Conciliação para Enfrentar esse Mal

Márcia Haydée Porto de Carvalho

156-172

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3398

Intervenção Direito Penal em Migração Phenomena

Thamara Duarte Cunha Medeiros

173-192

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3400

Mulher e Execução Da Pena: Instrumento de Exclusão Social E Construção De Uma Cidadania De Segunda Classe

Josep Pont Vidal, Daiane Lima dos Santos

193-219

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3407

Os Postulados do Liberalismo e a Crise do Poder de Punir do Estado

Cristina S. Alves Lourenço

220-237

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3409

Pena Privativa de Liberdade com Tratamento Psiquiátrico e Psicológico para Abusado

Mirza Maria Pedrosa Porto de Mendonça

238-256

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3410

Pressupostos Teóricos para o Estudo de Política Criminal: Propostas para uma Análise Tipológica

André Luís Callegari, Clara Moura Masiero

257-272

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3412

Sistemática Penal e Limites das Propostas Funcionalistas (Ponderações Sobre Garantias, Cidadania e Direitos Humanos)

Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodat, Rômulo Rhemo Palitot Braga

273-286

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3413

Societas Deliquere Potest e os Delitos Ambientais à Luz das Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Jardel de Freitas Soares

287-315

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3417

Testamento Vital: Os Limites e Consequências Jurídico-Penais do Exercício da Autonomia em Face das Diretivas Antecipadas de Vontade

Maria Auxiliadora Minahim, Daniela Portugal

316-335

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3423