A Prescrição Penal Após o Advento da Lei N° 12.234/10, e sua Relação com os Deveres de Proteção Estatal
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Referências
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 12ª ed. ampl. – São Paulo: Malheiros, 2011.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo Penal. Rio de Janeiro: Campus BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. (Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª ed.
BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade de leis restritivas de direitos fundamentais. 2. ed. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000.
BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 9ª ed.- Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
BOROWSKI, Martin. La estructura de los direitos fundamentais. Trad. PULIDO, Carlos Bernal. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.
BRUNO, Aníbal. Direito penal. Tomo I. 5ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2005.
______. Direito penal. Tomo III. 3ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 1967.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
CERVINI Raúl. Os processos de descriminalização. 2ª ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
CHIAVARIO, Mario. Diritto processuale penale – profilo istituzionale. 5ª ed. Torino: Utet Giuridica, 2012.
COSTA JUNIOR, Paulo José da. Prefácio à obra Crime e castigo. Reflexões politicamente incorretas. 2ª ed. – Campinas: Millenium Editora, 2002.
GAVIÃO FILHO, Anizio Pires. Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
GREVI, Vittorio. Alla ricerca di un processo penale giusto itinerari e prospettive . Milano: Giuffrè, 2000.
______. Compendio di procedura penale. 6ª ed. Pádua: CEDAM.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípio da proporcionalidade e teoria do direito. In: Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. Org. Eros Roberto Grau e Willis Santiago Guerra Filho. 1ª ed. - São Paulo: Malheiros, 2001.
JAKOBS, Günther. Fundamentos do direito penal. Trad. André Luís Callegari. 2ª ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
JESCHEK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal. Parte general. Volume I. Trad. Santiago Mir Puig e Francisco Muñoz Conde. Barcelona: Bosch Casa Editorial, 1981.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Vol. III. 1ª ed. atualiz. - Campinas: Millennium, 1999.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed., rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 9ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2014, p. 160.
MIR PUIG, Santiago, Derecho penal. Derecho penal. Parte general. 6ª ed. - Barcelona: Editorial Repertor, 2002.
PULIDO, Carlos Bernal. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales. 3ª ed. atual. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007.
ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. trad. Luís Greco. 2ª ed. - São Paulo: Renovar, 2012.
SANCHÍS, Luís Prieto. Justicia constitucional y derechos fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2009.
SCARANCE FERNANDES, Antônio. Efetividade, processo penal e dignidade humana. In: MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antônio Marques da (coordenação). Tratadoluso-brasileiro da dignidade humana. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
SERRANO, Nicolas Gonzalez-Cuellar. Proporcionalidad y derechos fundamentales en el proceso penal. Madrid: Editorial Colex, 1990.
SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 798, abril, 2002.