A Interface entre a Mediação e a Justiça Restaurativa

Resumo

O presente trabalho parte da constatação da falência do paradigma dominante do sistema penal, de modelo retributivo, apontando para a emergência da justiça restaurativa como um novo paradigma da justiça criminal, a partir da mudança de foco sobre o infrator e do resgate do papel da vítima nas situações de conflito na órbita penal. Nesse sentido, a partir do emprego da mediação como prática restaurativa e da identificação de divergências teóricas acerca da relação existente entre a justiça restaurativa e a mediação, este artigo tem como intuito investigar qual a interface existente entre a mediação e a justiça restaurativa no Brasil. Para tanto, parte-se da hipótese de que a mediação e a justiça restaurativa são institutos com origens e trajetórias distintas que em alguns momentos têm destinos comuns, apresentando uma relação de interseção quando a mediação é utilizada no âmbito penal como prática restaurativa. Assim, a pesquisa tem como objetivo principal analisar os encontros e desencontros entre a mediação e a justiça restaurativa na prática brasileira. Nessa perspectiva, pretendese fazer uso de uma abordagem comparativa na análise dos institutos, de modo a identificar suas origens e trajetórias.