The interface between the Mediation and Restorative Justice
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
The present work starts stating the failure of the dominant paradigm of the penal system, retributive model, pointing to the emergence of restorative justice as a new paradigm of criminal justice, from the change in focus about the offender and in the rescue of victim’s role of conflict situations in the criminal orbit.
In this sense, from the employment of mediation as restorative practice and identification of theoretical disagreements about the relationship between restorative justice and mediation, this article has the intention to investigate the existing interface between mediation and restorative justice in Brazil. Therefore, we start from the assumption that mediation and restorative justice are institutes with different origins and trajectories that at some moments have common destinations, presenting an intersection relationship when mediation is used in criminal matters as restorative practice.
Thus, the research has as main aim to analyze similarities and differences between mediation and restorative justice in the Brazilian practice. From this perspective, we intend to make use of a comparative approach in the analysis of the institutes, to identify their origins and trajectories
Downloads
Article Details
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BEZERRA, Tássio Túlio Braz. A mediação transformadora como instrumento de promoção da autonomia dos sujeitos: um diálogo com a experiência do Juspopuli no município de Feira de Santana-BA. 2014. 131f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas, João Pessoa, 2014.
BONAFE-SCHIMITT, Jean-Pierre. Os modelos de mediação: modelos latinos e anglosaxões de mediação. Meritum: revista de direito da Universidade FUMEC. V. 7. n. 2. p. 229-247, jul/dez. 2012.
BRAGA NETO, Adolfo; SAMPAIO, Lia Regina Castaldi. O que é mediação de conflitos? São Paulo: Brasiliense, 2007.
BRASIL. Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 29 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da presidencia/323-resolucoes/12243-resolucao-no-125-de-29-de-novembro-de-2010>. Acesso em 29 nov. 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei 9.099, de 26 de dezembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em:
CAPPI, Riccardo. Mediação e Prevenção da Violência. In: AMORIM, Simone; LEONELLI, Vera; VELOSO, Marília Lomando (Org.). Mediação Popular: uma alternativa para a construção da justiça. Salvador: [s.n.], 2009. p. 59-106.
FROESTAD, Jan; SHEARING, Clifford. Prática da Justiça – O Modelo Zwelethemba de Resolução de Conflitos. In: SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; GOMES PINTO, R. (Org.). Justiça Restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005. p. 79-123. Disponível em:
GOMES PINTO, Renato Sócrates. Justiça Restaurativa é Possível no Brasil. In: SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; GOMES PINTO, R. (Org.). Justiça Restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005. p. 19-39. Disponível em:
HICKS, Donna. Resolução de Conflitos e Educação em Direitos Humanos: Ampliação da Agenda. In: ANDREOPOULOS, Geroge, J; CLAUDE, Ruchard Pierre (Org.).Educação em Direitos Humanos para o Século XXI. São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência, 2007. p. 141-164.
HOBSBAWN, Eric. A Era dos Extremos: O Breve Século XX – 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
MOORE, Christopher W. O Processo de Mediação: Estratégias Práticas para a Resolução de Conflitos. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.
MORRIS, Alisson. Criticando os Críticos – Uma breve resposta aos críticos da Justiça Restaurativa. In: SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; GOMES PINTO, R. (Org.).Justiça Restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005. p. 439-472. Disponível em:
SALES, Lilia Maia de Morais. Mediare: um guia prático para mediadores. 3. ed., atual. e ampl. Rio de Janeiro: GZ ed., 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 10. ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.
SCURO NETO, Pedro. Chances e entraves para a justiça restaurativa na América Latina. In: SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; GOMES PINTO, R. (Org.). Justiça Restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005. p. 225-244. Disponível em:
SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; GOMES PINTO, R. (Org.). Justiça Restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005. Disponível em:
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
VELOSO, Marília Lomanto. Mediação Popular: um universo singular e plural de possibilidade dialógicas. In: AMORIM, Simone; LEONELLI, Vera; VELOSO, Marília Lomando (Org.). Mediação Popular: uma alternativa para a construção da justiça. Salvador: [s.n.], 2009. p. 59-106.
WARAT, Luis Alberto. Em nome do acordo. A mediação no Direito. Buenos Aires: Angra Impresiones, 1998. 102 p.
______. Surfando na pororoca: ofício do mediador. Vol III. Coordenadores: Orides Mezzaroba, Arno Dal Ri Júnior, Aires José Rover, Cláudia Servilha Monteiro. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.