Pena Privativa de Liberdade com Tratamento Psiquiátrico e Psicológico para Abusado

Resumo

A pesquisa realizada teve como objetivo investigar a opinião de profissionais das áreas do direito e da saúde sobre o perfil do abusador sexual de crianças no âmbito familiar e a eficácia do tipo de penalização que ele sofre. Esse tipo de crime tem como sujeito ativo alguém que, provavelmente, não goza de sanidade mental suficiente para controlar a sua inclinação para a ilicitude, podendo ou não ser classificado como doente mental. A investigação abrange a incidência e os efeitos desse acontecimento na vida intrafamiliar. Versa sobre essa temática com o objetivo de estabelecer um novo paradigma jurídico no âmbito das penas na esfera mais particular do direito penal. O trabalho almeja demonstrar a relevância social do tema e a necessidade de um efetivo agasalho normativo para os abusadores sexuais, principalmente os intrafamiliares e realiza uma proposta clara de alteração legislativa no que se refere a esse tipo de crime, postulando a necessidade de adequar a lei à realidade fática. Argumenta que o tratamento psicanalítico dos agressores como forma de pena é mais importante do que a simples privação da liberdade. Defende que a legislação vigente é incipiente e inadequada para esses casos, sendo esta opinião corroborada por um significativo número de especialistas. Não se pretende com isso defender o criminoso que pratica o abuso sexual, mas buscar soluções para a impunidade e o respeito ao princípio da individualização da pena.