Pressupostos Teóricos para o Estudo de Política Criminal: Propostas para uma Análise Tipológica

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Publicado: jun 6, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3412
Palavras-chave:
Política criminal, Punitivismo, Moderação, Inclusão social, Exclusão social.

Conteúdo do artigo principal

André Luís Callegari
Doutor e pós-doutor em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid.
Clara Moura Masiero
Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar pressupostos teóricos para o estudo de política criminal. Para tanto, expõe duas propostas de modelos de análises de tendências político-criminais: uma desenvolvida por David Garland (em “The culture of control”, 2001), que utiliza as categorias político-criminais “moderação” e “punitivismo”; e outra desenvolvida por José Luís Díez Ripollés (em “Direito penal y política criminal”, 2013), que se contrapõe à primeira e propõe, por outro lado, a utilização das categorias de política criminal “inclusiva socialmente” e “exclusiva socialmente”. Com isso, pretende-se possibilitar o desenvolvimento de análises comparativas rigorosas entre as políticas criminais de Estados diferentes ou, até mesmo, de um mesmo Estado no decorrer do tempo.

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Como Citar
CALLEGARI, André Luís; MASIERO, Clara Moura. Pressupostos Teóricos para o Estudo de Política Criminal: Propostas para uma Análise Tipológica. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 10, p. 257–272, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3412. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3412. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 10 (2015): Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

André Luís Callegari, Doutor e pós-doutor em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid.

Professor da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Pesquisador do CNPq.

Clara Moura Masiero, Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

Professora do curso de Direito da Estácio/FARGS.
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Referências

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. Política Criminal y Derecho penal. 2a
. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.

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GARLAND, David. A cultura do controle: Crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução de André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

MASIERO, Clara Moura; CHIES-SANTOS, Mariana. “’De volta para o passado’: políticas criminais e de segurança pública no Brasil da ditadura militar à República atual”. In: CONPEDI/UFSC (org.). ANDRADE, Vera Regina Pereira de; ÁVILA, Gustavo Noronha de; CARVALHO, Gisele Mendes de. (coord.). Criminologias e política criminal. Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 530-558.