Intervenção Direito Penal em Migração Phenomena

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Publicado: jun 6, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3400
Palavras-chave:
Imigração, Bem jurídico penal, Sociedade do risco.

Conteúdo do artigo principal

Thamara Duarte Cunha Medeiros
Doutora em Política Criminal e Direito Penal pela Universidade de Granada

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a legitimidade da intervenção penal nos fluxos
migratórios atuais. A principal premissa considera que a utilização do direito penal como
instrumento de gestão para controlar os fluxos Migratorio ratifica o discurso do medo
em relação à imingração e incentiva o crime organizado que tem se estruturado frente à
política de tolerância zero contra a imigração, em especial os crimes de tráfico de pessoas
e contrabando de migrantes . Neste sentido, a análise e definição do bem jurídico “política
de imigração” sugere uma reflexão à luz das bases principiológicas do direito penal e suscita
questões que implicam numa redefinição do direito de punir na sociedade do risco.

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Como Citar
MEDEIROS, Thamara Duarte Cunha. Intervenção Direito Penal em Migração Phenomena. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 10, p. 173–192, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3400. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3400. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 10 (2015): Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Thamara Duarte Cunha Medeiros, Doutora em Política Criminal e Direito Penal pela Universidade de Granada

Professora Titular de Direito Penal da Universidade Estadual da Paraíba.Atualmente é Diretora Técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

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