A Participação Comunitária na Análise da Avaliação de Impacto Ambiental como Mecanismo Democrático de Garantia dos Direitos Socioambientais

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Publicado: jun 6, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3431
Palavras-chave:
Princípio democrático, Meio ambiente, Participação, Avaliação de impacto ambiental.

Conteúdo do artigo principal

José Cláudio Junqueira Ribeiro
Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Romeu Thomé
Doutor em Direito Público com ênfase em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar os mecanismos de participação popular na avaliação de impacto ambiental como decorrência da aplicação do princípio democrático em matéria ambiental. Verifica-se que, no Brasil, apesar de já prevista nas normas ambientais em vigor, a participação popular é limitada a momentos específicos do procedimento de licenciamento ambiental, enfraquecendo sua função de subsidiar a tomada de decisão pelo Poder Público e dificultando a adoção de medidas socioambientalmente justas. Uma das premissas de um Estado Democrático e Socioambiental de Direito é a de que os cidadãos têm o direito (e o dever) de participar ativamente da tomada de decisões que possam vir a afetar o equilíbrio ambiental. Para tanto, torna-se necessário o aperfeiçoamento e a ampliação dos mecanismos de participação nos procedimentos de análise de avaliação de impactos ambientais.

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Como Citar
RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; THOMÉ, Romeu. A Participação Comunitária na Análise da Avaliação de Impacto Ambiental como Mecanismo Democrático de Garantia dos Direitos Socioambientais. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 11, p. 42–61, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3431. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3431. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 1 n. 11 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Cláudio Junqueira Ribeiro, Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Professor titular de Gestão Ambiental da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade Fumec e Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Romeu Thomé, Doutor em Direito Público com ênfase em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
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