Participación comunitaria en el análisis de la evaluación de impacto ambiental como mecanismo de garantía Democrática de Derechos Sociales y Ambientales
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Resumen
Ce travail a pour objectif analyser les mécanismes de participation populaire dans
l’évaluation de l’impact environnemental. Le thème est lié à l’application du principe
démocratique en matière d’environnement. Il est constaté que, au Brésil, malgré déjà couverts
par les normes environnementales, la participation populaire est limitée à des moments
précis de la procédure d’autorisation. Cela affaiblit son rôle d’aider la décision prise
par le gouvernement et entrave l’adoption de mesures socialement et écologiquement
justes. Une des hypothèses d’un Etat de Droit Démocratique est que les citoyens ont le
droit (et le devoir) de participer à la prise de décisions qui peuvent affecter l’équilibre
environnemental. Pour cela, il est nécessaire l’amélioration et l’expansion des mécanismes
de participation dans les procédures d’évaluation de l’impact environnemental.
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