A Teoria dos Bens Comuns e a Teoria da Emancipação como Instrumento de Construção de um Estado Democrático Socioambiental e a Responsabilidade Jurídica na Espanha e Brasil

Resumo

O presente trabalho dedica-se, eminentemente, a apresentar ao leitor a Teoria dos Bens Comuns e a Teoria da Emancipação. A primeira teoria, superficialmente, apresenta uma reflexão de quais são os limites para que o Estado, ou outro ente hiperssuficiente, explore os bens difusos em prol de um suposto interesse da sociedade. Não obstante, a Teoria da Emancipação, também de forma perfunctória, analisa a possibilidade da superação da alienação ideológica apresentando um mote desenvolvimentista fundado na autoconsciência do ser humano emancipado. Assim, ambas as teorias possuem pontos congruentes e dissonantes, mormente no chamado Socioambientalismo, na medida em que os bens ambientais, de importância incontestável, podem e devem ser geridos pelo Estado, sem, contudo, se olvidar da responsabilidade do cidadão nos cuidados em prol da preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.