Construções Normativas na Cidade Standard: Vulnerabilidades e Sustentabilidade

Resumo

A dimensão do atual processo de globalização acaba gerando novas vulnerabilidades, tanto sociais como ambientais, questionando de forma incisiva as perspectivas da sustentabilidade nas cidades contemporâneas. Na perspectiva da eficácia social da norma urbanística o presente estudo estabelece o diálogo entre os campos Direito e do Urbanismo. O Direito à cidade é um conceito chave, estruturante da justiça distributiva e está diretamente associado à qualidade de vida dos habitantes da cidade. A natureza dos direitos que estruturam o Direito à cidade, a exemplo dos direitos do consumidor e do meio ambiente é a sua titularidade indefinida, tratando-se de direitos coletivos e difusos.