Desenvolvimento Sustentável e Crise Ambiental: Exercício da Cidadania Participativa Diante da Questão Agrária na Perspectiva do Direito

Resumo

O presente trabalho tratará da participação política dos camponeses na luta pela reforma agrária no Brasil como um exercício de cidadania para uma real democracia no meio rural. O objetivo principal é demonstrar que, mesmo indo contra o modelo de desenvolvimento econômico que centraliza a propriedade da terra em uma minoria da população, os camponeses, num ato de resistência, são capazes de se organizar e enfrentar os poderes dominantes (latifúndio e judiciário) em busca da democratização da terra. Partiu-se das seguintes indagações: A desapropriação de propriedades improdutiva contribui para o desenvolvimento sustentável? Como se dão as ocupações de propriedade? Como se manifesta o Poder Judiciário diante dos conflitos agrários no Brasil? Metodologicamente, utilizou-se de levantamento bibliográfico nacional e internacional de temas como: sustentabilidade ambiental, função social da propriedade, constituição e propriedade privada, direitos humanos, democracia e cidadania para atingir o objetivo do tema proposto.