Participação, Democracia e Liberdade Centradas na Economia Solidária. A Eficácia da Norma Trabalhista na Iberoamérica, a partir dos Movimentos Sociais e das Teorias dos Movimentos Sociais

Resumo

O tema eficácia da norma trabalhista no espaço embora apareça dentre aqueles que integram os fundamentos do Direito do Trabalho ou a sua Teoria Geral, os doutrinadores clássicos não lhes dá a devida atenção. Mesmo assim, quando a ele se refere, embora incluído naquela dimensão de importância, o fazem para retratar qual a norma a ser aplicada ao trabalhador contratado para prestar serviços fora do país; ou para aqueles que foram transferidos em caráter provisório ou definitivo e, finalmente, para dirimir conflitos envolvendo categorias profissionais específicas. Este estudo pretende dar um tratamento analítico e categorial à eficácia da norma trabalhista no espaço, na medida em que o destaca como um tema vinculado ao discurso filosófico da modernidade, à universalização/legitimação do trabalho livre/subordinado e a recepção desta a priori pelas chamadas organizações e cooperações internacionais, bem como pelas normativas ditadas pelo União Europeia e o Mercosul. O estudo se propõe a estabelecer uma narrativa diferente: colocar frente a frente a regulamentação normativo/coercitiva e os absolutos universais decorrentes do sistema jurídico-trabalhista moderno e os movimentos sociais de raiz libertária que serão desencadeados pelo novo internacionalismo operário. Objetiva desvendar a aparente harmonia entre capital e trabalho e demonstrar o intrínseco e inerente antagonismo de classe. Os movimentos sociais e as teorias dos movimentos sociais formarão as bases desta reconfiguração teórico-dogmática, no sentido de privilegiar a Economia Solidária na Iberoamérica.