Participation, Democracy and Freedom Centered on Solidarity Economy . The Effectiveness of Labor Standard in Ibero-America , from the Social Movements and Social Movements Theories

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Everaldo Gaspar Lopes de Andrade
Isabele Bandeira de Moraes D`Angelo

Abstract

The theme effectiveness of labor standard in space even though it appears from those that make up the foundations of the Labour Law or his General Theory, classical scholars do not give them due attention. Still, when he refers, but included in that dimension of importance, they do to portray which standard to apply to the hired worker to provide services outside the country; or those who were transferred provisionally or permanently, and ultimately to resolve conflicts involving specific professional categories. This study aims to give an analytical and categorical treatment to the effectiveness of labor standards in space, to the extent that out as a theme linked to the philosophical discourse of modernity, the universal / legitimation of free / paid employment and receipt of this in advance by calling organizations and international cooperation, as well as the regulations dictated by the European Union and Mercosur. The study aims to establish a different narrative: put face to face the normative regulation / enforcement and universal absolute arising from modern legal-labor system and social movements of libertarian roots that will be triggered by the new labor internationalism. Aims to unravel the apparent harmony between capital and labor and demonstrate the intrinsic and inherent class antagonism. Social movements and theories of social movements form the basis of this theoretical-dogmatic reconfiguration, in order to privilege the Solidarity Economy in Iberoamerica.

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ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de; D`ANGELO, Isabele Bandeira de Moraes. Participation, Democracy and Freedom Centered on Solidarity Economy . The Effectiveness of Labor Standard in Ibero-America , from the Social Movements and Social Movements Theories. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 6, p. 129–155, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i6.3457. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3457. Acesso em: 26 nov. 2024.
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