A Contribuição Iberobrasileira para o Aperfeiçoamento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Resumo

Este artigo pretende avaliar as contribuições colhidas na experiência espanhola de criação do modelo denominado Sociedade Limitada Nova Empresa - SLNE que foi introduzida no ordenamento pela Ley 7/2003 que permite a integração de pessoa natural única em seus quadros e facilita a atividade mercantil a partir de seus registros. Escolhendo temas de relevo, o modelo espanhol foi confrontado com o modelo desenvolvido pela legislação brasileira - Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011 para a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, apresentando-se as principais características de cada qual e evoluções.