A Contribuição Iberobrasileira para o Aperfeiçoamento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

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Adalberto Simão Filho

Abstract

Este artigo pretende avaliar as contribuições colhidas na experiência espanhola de criação do modelo denominado Sociedade Limitada Nova Empresa - SLNE que foi introduzida no ordenamento pela Ley 7/2003 que permite a integração de pessoa natural única em seus quadros e facilita a atividade mercantil a partir de seus registros. Escolhendo temas de relevo, o modelo espanhol foi confrontado com o modelo desenvolvido pela legislação brasileira - Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011 para a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, apresentando-se as principais características de cada qual e evoluções.

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SIMÃO FILHO, Adalberto. A Contribuição Iberobrasileira para o Aperfeiçoamento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 7, p. 33–54, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i7.3463. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3463. Acesso em: 5 dec. 2025.
Section
Artigos

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