La Teoria Brasileña del Habeas Corpus para Los Grandes Primat
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Publicado:
jun 6, 2016
Palavras-chave:
Evolución jurídica, Personalidad jurídica, Liberdad animal, Precedente judicial.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
El presente artículo analiza los fundamentos en la teoría brasileña del Habeas Corpus para los grandes primates, que funcionó como un precedente jurídico inédito, admitiendo a un chimpancé hembra en la condición de sujeto en un Habeas Corpus. A partir de una comparación entre la evolución humana y la evolución jurídica del artículo demuestra que, tal como las especies, el derecho también sufrió evolución para adaptarse a los cambios sociales, especialmente las recientes descubiertas científicas de la semejanza genética entre el hombre y los grandes primates. En esa línea, reclama la extensión de los derechos humanos para incluir entre los titulares chimpancés, bonobos, gorilas y orangotangos. La teoría establece, así, un nuevo sentido jurídico para el instituto del Habeas Corpus, hasta entonces utilizado para asegurar la libertad humana, para incrementar el movimiento social que reivindica los derechos de los animales y aumentar el grado de concienciación de la comunidad jurídica y de la población en general, sobre una de las cuestiones éticas más importantes de La época.
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GORDILHO, Heron José de Santana. La Teoria Brasileña del Habeas Corpus para Los Grandes Primat. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 11, p. 320–343, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3473. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3473. Acesso em: 22 dez. 2024.
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