O Direito Fundamental ao Meio Ambiente no Contexto Ibero-Americano: Brasil e Espanha
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Publicado:
jun 6, 2016
Palavras-chave:
Meio ambiente, Direito fundamental, Democracia, Participação.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Inicialmente, o artigo debate o meio ambiente como direito fundamental, a partir de documentos históricos e análises jurídicas e filosóficas. Em seguida, debruça-se sobre o direito fundamental ao meio ambiente no contexto ibero-americano, especificamente, o Brasil e a Espanha. Num terceiro momento, o artigo caracteriza a democracia, a partir de Jürgen Habermas, como o regime que permite a convivência de diferentes discursos e a participação ativa da sociedade, o que possibilita a construção do direito fundamental ao meio ambiente, o cuidado com o ambiente e sua relação com a vida digna garantida pela Constituição.
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REIS, Émilien Vilas Boas; RIOS, Mariza. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente no Contexto Ibero-Americano: Brasil e Espanha. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 12, p. 113–134, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i12.3489. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3489. Acesso em: 7 nov. 2024.
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Artigos
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 49ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em.Acesso em: 15 mar. 2015.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo – Os Conceitos Fundamentais e a Constituição do Novo Modelo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva,2015.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003
CARVALHO, Edson Fereira de. Meio Ambiente e Direitos Humanos. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2011.
CARVALHO, Newton Teixeira; RIOS, Mariza. Copa do mundo, olimpíadas e estado de exceção – Uma constante e permanente negativa de direitos fundamentais, inclusive com a suspensão de nosso ordenamento jurídico em prol da soberania Fifa. In: CARVALHO,
Newton Teixeira; REIS, Émilien Vilas Boas (Coord.). Cidade, Eventos
Esportivos e Estado de Exceção. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992 – ECO-92 ou RIO-92. Disponível em:.Acesso em: 28 abr.2015.
Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano, 1972.
Disponível em:. Acesso em: 28 abr.2015
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Disponível em:. Acesso em: 28 abr. 2015.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948. Disponível em:
. Acesso em: 28 abr. 2015.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
GARCIA, José Eugenio Soriano; CURIEL, Pedro Brufao. Claves de Derecho Ambiental I. Madrid: Iustel, 2010.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa II: Crítica de la razón funcionalista. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 1992.
______. Teorías de la verdad. In: HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa: complementos y estudios previos. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Catedras, 1997a, p. 113-158.
______. ¿Qué significa pragmática universal? In: HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa: complementos y estudios previos. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Catedras, 1997b, p. 299-368.
______. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. 1. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997c
______. Teoría de la acción comunicativa I: Racionalidad de la acción y racionalización social. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 1999.
______ ; RATZINGER, Joseph. Dialética da secularização. Trad. Alfred J. Keller. Aparecida: Ideias e Letras, 2007.
HERRERO, Francisco Javier. O “ethos” atual e a ética. Síntese Rev. de Filosofia. Belo Horizonte, vol. 31, n. 100, 2004, p. 149-161.
KAUFMANN, Matthias. Em defesa dos direitos humanos: considerações históricas ede princípio. Trad. Rainer Patriota. São Leopoldo: Unisinos, 2013.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
MAC DOWELL, João Augusto. Ética e Direito no pensamento da Henrique de Lima Vaz. Revista Brasileira de Direito Constitucional –RBDC, n. 09, jan./jun. 2007,p. 237-273.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta linguístico-pragmática. São Paulo: Loyola, 2001.
Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração de Estocolmo sobre
Meio Ambiente Humano de 1972. Disponível em:
ORDINE, Nuccio. La utilidad de lo inútil. Traducción de Jordi Bayod. Barcelona: Acantilado, 2013.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais: uma contribuição ao estudo das restrições aos direitos fundamentais na perspectiva da teoria dos princípios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PIOVESAN, Flávia C. Direitos humanos e o direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.
RAMOS, Miguel Angel Sanches. La participacíon ciudadana em la esfera de lo publico. Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal. Disponível em:. Acesso em: 20 mar. 2015.
SILVA, José Afonso da. Teoria do Conhecimento Constitucional. São Paulo: Malheiros,2014.
______. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
TIMM, Ricardo. A dignidade humana desde uma antropologia dos intervalos – uma síntese. Veritas. Porto Alegre, vol. 53, n. 2, abr-jun. 2008, p. 120-149.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Meio Ambiente e Desenvolvimento: formulação, natureza jurídica e implementação do direito ao desenvolvimento como umdireito humano. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Fortaleza, v. 9, n. 11, p. 11-42, 1992.
VICHI, Bruno de Souza. Política Urbana – Sentido jurídico, competência e responsabilidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
YARZA, Fernando Simón. Medio Ambiente y derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudos Politicos Constitucionais, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo – Os Conceitos Fundamentais e a Constituição do Novo Modelo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva,2015.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003
CARVALHO, Edson Fereira de. Meio Ambiente e Direitos Humanos. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2011.
CARVALHO, Newton Teixeira; RIOS, Mariza. Copa do mundo, olimpíadas e estado de exceção – Uma constante e permanente negativa de direitos fundamentais, inclusive com a suspensão de nosso ordenamento jurídico em prol da soberania Fifa. In: CARVALHO,
Newton Teixeira; REIS, Émilien Vilas Boas (Coord.). Cidade, Eventos
Esportivos e Estado de Exceção. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992 – ECO-92 ou RIO-92. Disponível em:
Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano, 1972.
Disponível em:
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Disponível em:
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948. Disponível em:
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
GARCIA, José Eugenio Soriano; CURIEL, Pedro Brufao. Claves de Derecho Ambiental I. Madrid: Iustel, 2010.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa II: Crítica de la razón funcionalista. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 1992.
______. Teorías de la verdad. In: HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa: complementos y estudios previos. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Catedras, 1997a, p. 113-158.
______. ¿Qué significa pragmática universal? In: HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa: complementos y estudios previos. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Catedras, 1997b, p. 299-368.
______. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. 1. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997c
______. Teoría de la acción comunicativa I: Racionalidad de la acción y racionalización social. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 1999.
______ ; RATZINGER, Joseph. Dialética da secularização. Trad. Alfred J. Keller. Aparecida: Ideias e Letras, 2007.
HERRERO, Francisco Javier. O “ethos” atual e a ética. Síntese Rev. de Filosofia. Belo Horizonte, vol. 31, n. 100, 2004, p. 149-161.
KAUFMANN, Matthias. Em defesa dos direitos humanos: considerações históricas ede princípio. Trad. Rainer Patriota. São Leopoldo: Unisinos, 2013.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
MAC DOWELL, João Augusto. Ética e Direito no pensamento da Henrique de Lima Vaz. Revista Brasileira de Direito Constitucional –RBDC, n. 09, jan./jun. 2007,p. 237-273.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta linguístico-pragmática. São Paulo: Loyola, 2001.
Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração de Estocolmo sobre
Meio Ambiente Humano de 1972. Disponível em:
ORDINE, Nuccio. La utilidad de lo inútil. Traducción de Jordi Bayod. Barcelona: Acantilado, 2013.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais: uma contribuição ao estudo das restrições aos direitos fundamentais na perspectiva da teoria dos princípios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PIOVESAN, Flávia C. Direitos humanos e o direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.
RAMOS, Miguel Angel Sanches. La participacíon ciudadana em la esfera de lo publico. Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal. Disponível em:
SILVA, José Afonso da. Teoria do Conhecimento Constitucional. São Paulo: Malheiros,2014.
______. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
TIMM, Ricardo. A dignidade humana desde uma antropologia dos intervalos – uma síntese. Veritas. Porto Alegre, vol. 53, n. 2, abr-jun. 2008, p. 120-149.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Meio Ambiente e Desenvolvimento: formulação, natureza jurídica e implementação do direito ao desenvolvimento como umdireito humano. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Fortaleza, v. 9, n. 11, p. 11-42, 1992.
VICHI, Bruno de Souza. Política Urbana – Sentido jurídico, competência e responsabilidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
YARZA, Fernando Simón. Medio Ambiente y derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudos Politicos Constitucionais, 2012.