O Direito Fundamental ao Meio Ambiente no Contexto Ibero-Americano: Brasil e Espanha
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Publicado:
jun 6, 2016
Palavras-chave:
Meio ambiente, Direito fundamental, Democracia, Participação.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Inicialmente, o artigo debate o meio ambiente como direito fundamental, a partir de documentos históricos e análises jurídicas e filosóficas. Em seguida, debruça-se sobre o direito fundamental ao meio ambiente no contexto ibero-americano, especificamente, o Brasil e a Espanha. Num terceiro momento, o artigo caracteriza a democracia, a partir de Jürgen Habermas, como o regime que permite a convivência de diferentes discursos e a participação ativa da sociedade, o que possibilita a construção do direito fundamental ao meio ambiente, o cuidado com o ambiente e sua relação com a vida digna garantida pela Constituição.
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REIS, Émilien Vilas Boas; RIOS, Mariza. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente no Contexto Ibero-Americano: Brasil e Espanha. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 12, p. 113–134, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i12.3489. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3489. Acesso em: 24 dez. 2024.
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Artigos
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