Lei Natural, Lei Positiva e os Tupinambás nos Ensaios de Michel Montaigne

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de apresentar a visão do filósofo renascentista Michel de Montaigne sobre a lei natural e a lei positiva na obra Os Ensaios em que os tupinambás servem de recurso estilístico para o autor expor suas ideias sobre a natureza. No livro, Montaigne dedica um capítulo aos índios brasileiros para demonstrar o afastamento dos europeus em relação à lei naturais e também a impossibilidade de os civilizados acessarem racionalmente a natureza. Como consequência, Montaigne entende que a lei positiva é autorreferente, um mero produto da arte caracterizado pelo “fundamento místico da autoridade das leis”, expressão que indica a inviabilidade de fundamentação transcendente para as normas jurídicas.