Limites Éticos Jurídicos da Biotecnologia no Século XXI
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Publicado:
jun 7, 2016
Palavras-chave:
Bioética, Biodireito, Dignidade humana, Manipulação genética.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo problematizar conseqüências éticas e jurídicas do desenvolvimento da ciência biotecnológica, principalmente no campo da engenharia genética. Dividimos as situações apresentadas pela ciência biotecnológica entre as que podem ser ética e juridicamente justificadas: eugenia negativa, dado o potencial terapêutico de trazer benefícios aos seres humanos; e as que não são ética e juridicamente justificadas: eugenia positiva, visto que representam risco de danos para autocompreensão ética da espécie humana, assim como são incompatíveis com o imperativo de proteção à vida humana estruturado no Estado de Direito Iberoamericano. Concluímos que o respeito ao principio da dignidade humana deve se efetivar como uma diretriz máxima para o juízo moral de todos os homens, pois evitar práticas lesivas ao ser humano requer, além de normas legais e éticas, responsabilidade de ação para utilizar a tecnologia com fins exclusivamente terapêuticos e impedir que a sociedade de consumo e seus derivados artificializem completamente a natureza humana.
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MORGATO, Melissa Cabrini; MACHADO, Edinilson Donisete. Limites Éticos Jurídicos da Biotecnologia no Século XXI. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 13, p. 202–227, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i13.3514. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3514. Acesso em: 26 dez. 2024.
Seção
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