Limits Legal Ethics of Biotechnology in XXI Century

Main Article Content

Melissa Cabrini Morgato
Edinilson Donisete Machado

Abstract

The present paper discusses the ethical and legal consequences of developments in biotechnological science, with a focus on the field of genetic engineering. We classify situations originating from developments in biotechnological science depending on their ethical and legal justification, based on Habermas’ reflections in his work “The future of human nature”, and differentiate between negative eugenics, representing ethically and legally justified situations, given their therapeutic potential of bringing benefits to human beings; and positive eugenics, describing situations, which are not justified by Ethics and Law, since they represent risks for the ethical self-understanding of the human species and are also incompatible with the imperative nature of human life protection, which is struc- tured by the Ibero-American constitutional states. We conclude that all moral judgments must follow the principle of human dignity as a major guideline, because the prevention of harmful practices against human beings requires, apart from legal and ethical rules, the responsibility to exclusively employ technologies for therapeutic purposes and to impede that the consumer society and its by-products completely artificialize the human nature.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
MORGATO, Melissa Cabrini; MACHADO, Edinilson Donisete. Limits Legal Ethics of Biotechnology in XXI Century. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 13, p. 202–227, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i13.3514. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3514. Acesso em: 24 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Melissa Cabrini Morgato, Doutoranda em Ciências jurídicas políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa –FDUL.

Professora do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.

Edinilson Donisete Machado, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Coordenador e Professor do curso de graduação em Direito e Coordenador dos Programas Lato Sensu em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem e professor titular da Universidade Estadual Norte do Paraná.

References

ARAÚJO, F. A procriação assistida e o problema da santidade da vida. Coimbra: Almedina, 1999.

ARCHER, L. O progresso da ciência e o espírito. Cadernos de bio-ética, v. 10, n. do Centro de Estudos de Bioética, p. 74, 1995.

ARENDT, H. A condição humana. 6. ed. Rio de Janeiro: FOR UNIV, 1993.

BARCHIFONTAINE, C. DE P. DE. Bioética e início da vida : alguns desafios. São Paulo, SP: Idéias & Letras ; Centro Universitário São Camilo, 2004.

BECK, U. O que é globalização? : equívocos do globalismo respostas à globalização. Traducao André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BLACK, E. Edwin Black revolve as raízes americanas da eugenia nazista, 9 maio 2010.

Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2012.

DIWAN, P. Raça pura : uma história da eugenia no Brasil e no mundo. São Paulo, SP: Editora Contexto, 2007.

DUALDE BELTRÁN, F. La profilaxis de la enfermedad mental en la psiquiatría franquista: esquizofrenia, eugenesia y consejo matrimonial. Revista de la Asociación Española de Neuropsiquiatría, n. 92, p. 131–161, dez. 2004.

FAGOT-LARGEAULT, A. Embriões, células-tronco e terapias celulares: questões filosóficas e antropológicas. Estudos Avançados, v. 18, n. 51, p. 227–245, ago. 2004.

FROMM, E.; MARX, K. Conceito Marxista do homem. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

FUKUYAMA, F. Our posthuman future consequences of the biotechnological revolution. New York: Picador, 2002.

GIACÓIA JUNIOR, O. Sobre Técnica e Humanismo. Sobre técnica e humanismo, Cadernos IHU idéias. v. ano 2, n. 20, p. 27, 2004.

GIDDENS, A. Mundo na era da globalização. Traducao Saul Barata. Lisboa: Presença, 2000.

HABERMAS, J. A constelação pós-nacional ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001.

HABERMAS, J. O futuro da natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal?. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

HESPANHA, A. M. O caleidoscópio do direito : o direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje. Coimbra: Almedina, 2009.

HOGEMANN, E. R. R. S. Conflitos bioéticos : o caso da clonagem humana. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003.

KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Traducao Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1997.

MARTINS, H. Experimentum humanum : civilizacão tecnológica e condicão humana. Lisboa: Relógio d’Água, 2011.

MELO, H. P. DE. Manual de biodireito. Coimbra: Almedina, 2008.
MUCHERONI, M. L.; MARTINEZ, V. C. Estado - Ciência e Biossegurança. Revista de Derecho Informático: Alfa-Redi, Sociedad de la Información. v. 87, n. Octubre, 2005.

NUNES, R. Arguição da dissertação de doutoramento em direito da mestre Helena Melo sobordinada ao tema Implicações jurídicas do projecto do genoma humano: Constituirá a discriminação genética uma nova forma de Apartheid? Themis: revista de direito, v. ano VIII, no 12, p. 189–202, 2006.

PESSINI, L.; BARCHIFONTAINE, C. DE P. DE. Problemas atuais de bioética. 8a . ed. São Paulo: Edicões Loyola, 2008.

PICHOT, A. O Eugenismo: genetistas apanhados pela filantropia. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.

REALE, M. Questões de direito público. São Paulo: Saraiva, 1997.

SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais : na constituicao federal de 1988. 9a . ed. Porto Alegre: Livrario do Advogado, 2011.

SCHRAMM, F. R. Eugenia, eugenetica e o espectro do eugenismo: consideracoes atuais sobre biotecnociencia e bioetica. Bioética, v. 5, n. 2, p. 203–220, 1997.

SERRÃO, D. Os desafios contemporâneos da genética. Estudos de direito da bioética, v. II, n. Almedina, p. 369–379, 2008a.

SERRÃO, D. O clone humano, perspectivas científica, ética e jurídica. Estudos de direito da bioética, v. II, n. Almedina, p. 345–368, 2008b.

SIBILIA, P. O homem pós-orgânico corpo, subjetividade e tecnologias digitais. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2003.

SIQUEIRA, J. E. DE. Etica e tecnociencia: uma abordamem segundo o principio da responsabilidade de Hans Jonas. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 1998.

SLOTERDIJK, P. Regras para o parque humano uma resposta à carta de Heidegger sobre o humanismo. São Paulo, SP: Estação Liberdade, 2000.

SOUZA, V. S. DE. AS IDÉIAS EUGÊNICAS NO BRASIL: ciência, raça e projeto nacional no entre-guerras. Revista Eletrônica História em Reflexão, v. 6, n. 11, 2012.