A Relação entre Direito Interno e Direito Internacional: Os Impactos no Cotidiano Jurídico Brasileiro sob a Perspectiva da Ampliação do Bloco de Constitucionalidade
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Publicado:
jun 7, 2016
Palavras-chave:
Cortes Internacionais, Interação entre Direito Interno e Direito Internacional, Tratados de Direitos Humanos, Bloco de Constitucionalidade.
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Resumo
A relação entre direito interno e direito internacional, efetivada por decisões judiciais, é um tema recorrente tanto do direito internacional dos direitos humanos quanto do direito constitucional. O presente artigo tem como finalidade retratar as interações entre o direito interno e o direito internacional, com ênfase no caso brasileiro, levando em consideração as normas internas e a prática judicial. Para tanto, será utilizado o método dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no cenário internacional e interno, com perspectiva empírica, tendo em vista a análise de casos em que a questão foi levantada. Neste tocante, será dada especial ênfase à temática do bloco de constitucionalidade e à sua ampliação derivada da inclusão dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
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VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. A Relação entre Direito Interno e Direito Internacional: Os Impactos no Cotidiano Jurídico Brasileiro sob a Perspectiva da Ampliação do Bloco de Constitucionalidade. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 15, p. 102–119, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i15.3532. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3532. Acesso em: 14 nov. 2024.
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